O dia 20 de novembro sempre foi de muita reflexão sobre os desafios, com a certeza da continuidade das lutas, mas foi também de conquistas, construídas e alcançadas nos últimos 13 anos. Em 2016, a conjuntura é de alerta geral porque vivemos o sério risco de perder tudo o que conquistamos e, pior, de ficarmos à mingua nos próximos 20 anos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, aprovada pela Câmara dos Deputados e agora tramitando no Senado como PEC 55, pretende criar um “Novo Regime Fiscal”, que limita os gastos públicos por duas décadas. A medida afeta desde o orçamento de ministérios ao dos municípios, com redução de investimentos em programas sociais e nos serviços públicos como um todo, principalmente a saúde e a educação.
Caso a medida tivesse sido adotada há dez anos, o valor do salário mínimo seria de R$ 400,00 em 2015, mostram dados da Fundação Getúlio Vargas. Os recursos dos ministérios da Saúde e da Educação, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de programas como Bolsa Família, teriam sofrido uma redução de R$ 647 bilhões no período, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Não é à toa que a proposta é chamada de “PEC da maldade” ou “PEC do fim do mundo”, pois vai afetar a população que mais precisa de serviços públicos e, não há dúvidas, o povo negro será o mais prejudicado.
O governo ilegítimo de Michel Temer (PMBD) alega que a PEC 55 é necessária para equilibrar a dívida pública e as contas do governo, a mesma desculpa esfarrapada para a retirada de direitos que passa a conta da crise econômica para o bolso das trabalhadoras e dos trabalhadores.
No lugar dessa proposta nefasta, o caminho deveria ser o de uma reforma tributária capaz de promover mais igualdade, com taxação das altas rendas e do patrimônio dos privilegiados porque, hoje, pagamos imposto num pacote de arroz, mas os que compram helicópteros e iates, não!
No mundo do trabalho, a alternativa passa por combater a informalidade dos contratos e das empresas. Também está mais do que na hora de reavaliar as desonerações e isenções de impostos, que retiram bilhões dos cofres públicos e atingem nossa Previdência Social para beneficiar as empresas, que alcançam gordos lucros sem oferecer, no mínimo, garantia de empregos como contrapartida.
No último período, além do racismo, do preconceito e da discriminação diárias, sofremos na pele o fim do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, destroçado pelo governo golpista de Temer e seus pares.
Os conservadores, que tiraram a presidenta eleita e enterram a democracia à luz do dia, querem retroceder o Brasil para séculos atrás, rifando nossos direitos e serviços públicos básicos. Querem nos levar de volta à lógica da “Casa grande-senzala” porque não suportam ver trabalhadoras domésticas viajando de avião, não aceitam as leis de cotas nas universidades e nos cargos públicos, e tentam perpetuar as desigualdades no mercado de trabalho.
Por isso, no calendário deste Mês da Consciência Negra, é fundamental que todo o povo negro ocupe as ruas do país no Dia Nacional de Greve e Paralisação, em 11 de novembro, que na capital paulista será a partir das 16h30, na Praça da Sé, no centro da cidade.
E discutir “A questão Racial no Contexto Político no Brasil” é tema de seminário que realizaremos no dia 23, na sede da CUT São Paulo, além de outras atividades nas subsedes em todas as regiões do estado (confira a agenda completa).
Em 2016, mais do que nunca, é hora de evocar a memória de Zumbi dos Palmares, de Dandara, de tantos outros negros e negras, símbolos desse embate secular. Nunca aceitamos os grilhões no passado e agora não será diferente. Seguimos na luta!
