Juristas manifestaram apoio durante ato público e reafirmaram que as demissões dos 42 trabalhadores pelo Metrô, após a greve do início de junho, é ilegal
São Paulo – A advogada do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Eliana Ferreira, afirmou na noite de ontem (3), que acredita na reversão das demissões dos 42 trabalhadores, dispensados após a greve iniciada em 5 de junho e que durou cinco dias. “É muito provável que se derrube [as demissões] pela via judicial, porque as argumentações do Metrô são muito frágeis e não foi cumprido o procedimento legal para que os trabalhadores soubessem os motivos da demissão e pudessem se defender”, explicou. Segundo ela, boa parte das justificativas do Metrô são idênticas não foram apresentadas provas de depredação.
Segundo Eliana, que participou de um ato público pela readmissão dos demitidos no Largo São Francisco, região central da capital, o sindicato está aguardando a resposta aos recursos administrativos dos trabalhadores, que o Metrô começou a enviar ontem.
“Os que já receberam, foram indeferidos. É um absurdo, a greve foi do dia 5 ao dia 9, as demissões em 9 e 10 e as justificativas só depois do dia 20 de junho. Totalmente ilegal”, afirmou. As declarações foram dadas durante ato público de apoio aos trabalhadores na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, centro de São Paulo.
O jurista Jorge Luiz Souto Maior defendeu novamente os trabalhadores e reafirmou as críticas feitas à Justiça do Trabalho. “A greve deve compreender prejuízo, transtornos, senão não tem sentido. Se há greve é porque a democracia está funcionando”, afirmou. Souto Maior ressaltou que não há nenhuma cláusula na legislação brasileira que determine ao Judiciário definir sobre prestação de serviço ou forma de realização das paralisações.
Para ele, as demissões são ilegais e construídas de uma forma que leva medo a todas as categorias de trabalhadores. “Utilizaram artigos e incisos de leis que são só mais abstratos possíveis. Não há nenhuma definição específica para o motivo das demissões. Na conjuntura atual, a repressão a greve fortalece a violência contra outras mobilizações sociais”, defendeu.
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A maior parte dos trabalhadores foi demitida com base nos artigos 260 a 262 do Código Penal, que trata do impedimento ao funcionamento de transporte público e de estradas de ferro, e 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que em um subitem prevê justa causa por “incontinência de conduta ou mau procedimento”.
Os 42 demitidos eram dirigentes ou delegados sindicais e alguns alegam que sequer estiveram presentes no tumulto na estação Ana Rosa, da Linha 1 Azul, onde a Tropa de Choque da Polícia Militar expulsou os grevistas utilizando bombas de gás lacrimogênio dentro da estação.
Dos dispensados, 11 são diretores da atual gestão, três são ex-diretores, dois são representantes da Federação Nacional dos Metroviários (Fenametro), incluindo seu presidente, Paulo Pasin, e os outros 26 são delegados sindicais.
O advogado Cezar Britto, ex-presidente do conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil, também defendeu os trabalhadores e afirmou que o Brasil colocou a Justiça do Trabalho em uma importância secundária. “Raríssimas instituições acadêmicas têm aulas sobre direito do trabalho. Os tribunais dispensam a necessidade do advogado, deixando o trabalhador em condições desiguais para enfrentar o patrão, em um ambiente inóspito e com linguajar complexo”, defendeu.
Para ele a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que primeiro ordenou a manutenção de 100% dos trabalhadores em horários de pico e 70% nos demais, e posteriormente julgou a greve abusiva e liberou a demissão dos trabalhadores é uma clara declaração de que não existe direito de greve na prática.
“Greve é instrumento de sobrevivência. A Constituição Federal de 1988 assegurou o direito de greve em seu artigo 9º. Mas 26 anos depois ainda temos os trabalhadores como inimigos da sociedade”, completou Britto.
O presidente do Sindicato dos Metroviários, Altino de Melo Prazeres Júnior, lembrou que a mesma repressão usada contra os grevistas está nas ruas contra as mobilizações sociais. “A prioridade dos governos não é a população nem os trabalhadores. Toda mobilização tem sido alvo do mesmo processo de criminalização. Não houve sequer um vidro riscado pelos trabalhadores”, afirmou.
O sindicalista confirmou que diversos sindicatos ligados a central CSP-Conlutas estão ajudando os Metroviários financeiramente para manter os 42 demitidos. E reafirmou que as demissões tiveram objetivo político. “Quando o governador Geraldo Alckmin (PSDB) manda demitir 42 e depois ameaça de demitir mais 300, mas não o faz, fica claro que é uma ação de perseguição política”.
Segundo Altino, nas próximas semanas os metroviários devem realizar ações de rua e panfletagens para esclarecer a população e evitar que o caso caia no esquecimento.
Os deputados estaduais Leci Brandão (PCdoB), Adriano Diogo (PT) e Carlos Gianazzi (Psol) também estiveram presentes ao ato e manifestaram apoio aos grevistas. A deputada comunista anunciou a criação de uma frente parlamentar e a apresentação de um projeto de lei (898/2014) para anistiar os trabalhadores demitidos, o que é apoiado por Gianazzi, que tachou as dispensas de “ato covarde”.
Diogo comparou a repressão a greve com as prisões do professor de inglês Rafael Marques Lusvarghi e do estudante e funcionário da USP Fábio Hideki Harano. Eles foram detidos sem acusações durante uma manifestação no último dia 23 por policiais civis, supostamente por integrarem grupos de black blocs e portarem explosivos. Vídeos de celular feitos no momento da revista da bolsa de Hideki, no entanto, levantam suspeita de que o “flagrante” teria sido forjado.
Ainda na noite de ontem, o Superior Tribunal de Justiça negou novamente o pedido de liberdade do advogado de Hideki.
