Grupo de estudiosos vai entregar pedido de projeto de lei à Câmara
Sorocaba também poderá apurar os registros de abusos e de violação dos direitos humanos aqui ocorridos entre os anos de 1964 e 1988, a partir da criação da Comissão Municipal da Verdade. Essa é a intenção de um grupo de estudiosos e militantes que entrega depois de amanhã na Câmara documento no qual pede que, por meio de projeto de lei ou de resolução, o colegiado passe a funcionar em nível local.
Conforme o professor Daniel Lopes, integrante do Fórum Popular de Apoio à C.V., frente que discute o assunto, a proposta é fazer cumprir no município a lei federal que dispõe sobre a Comissão. Para que isto ocorra, os vereadores devem votar e aprovar o texto que a regulamenta o mais breve possível, já que o prazo para entrega do relatório com as conclusões das investigações tem de ser entregue até o final do ano. Na prática, serão resgatadas passagens que vitimaram aqueles que em Sorocaba, e fora daqui também, foram considerados opositores pelo chamado regime de exceção.
O histórico da repressão militar na cidade e região destaca, entre outros, a prisão de quase mil estudantes em outubro de 1968 num sítio em Ibiúna, durante o 30º Congresso Nacional da UNE (União Nacional dos Estudantes), dissolvido por ação conjunta de 215 policiais (Força Pública e Dops) então comandados do cel. Divo Barsotti, do 7º BP. Entre os detidos estava o ex-vereador e á época aluno do curso de Farmácia e Bioquímica da USP, Osvaldo Francisco Noce.
Ele que voltou ao local 40 anos depois, conforme relatado em reportagem do Caderno de Domingo do Cruzeiro do Sul, foi mantido preso por quase dois meses no presídio Tiradentes e no Carandiru, onde sofreu torturas psicológicas. Devido a essas pressões abandonou o curso universitário e passou a atuar na militância clandestinamente. O reitor emérito da Uniso, Aldo Vannucchi, também chegou a ser preso em sua casa e levado para a delegacia da av. General Carneiro, onde dividiu a cela com Agrário Antunes, à época vice-prefeito, e com o vereador Santana Guimarães.
Miguel Trujillo Filho, que integrava o Partido Comunista e atuava junto à juventude em Sorocaba foi preso sem mandado judicial e sem prisão preventiva. Outro personagem perseguido nos chamados “anos de chumbo”, o ferroviário Francisco Gomes, conhecido como “Chico Gomes”, durante a ditadura militar tornou-se guerrilheiro da organização Ação Libertadora Nacional (ALN), junto a Carlos Marighella. Foi condenado à revelia a quinze anos de prisão, no processo nº 85/70, na 2ª Auditoria da Segunda Jurisdição Militar, e teve de sair do país, diante o cerco promovido pela repressão.
Um dos fatos mais emblemáticos desse período envolveu o estudante Alexandre Vannucchi Leme, que em março de 1973 foi preso e torturado. Além dele, que teve sua trajetória revista, Gerardo Magela da Costa, outra liderança do movimento estudantil, morreu no mesmo ano. Segundo a versão oficial divulgada pela repressão política, Gerardo teria se suicidado, atirando-se do Viaduto do Chá, centro de São Paulo. A causa da morte foi atribuída a traumatismo crânio-encefálico. O laudo foi assinado por Otávio D”Andréia, legista da ditadura militar, responsável por inúmeros pareceres falsos de morte de prisioneiros políticos, a exemplo de Luís Eurico Tejera Lisboa, morto sob tortura em São Paulo. O ex-vereador João dos Santos Pereira, eleito pelo MDB em 1968 foi levado pelo aparato repressor em 1975 para ser torturado no DOI-Codi, em São Paulo.
Daniel Lopes afirma que o movimento é de caráter suprapartidário e busca restabelecer a verdade histórica. Tudo o que for apurado será encaminhado à Comissão Nacional da Verdade, que ficará encarregada de tomar, sendo o caso as providências necessárias. Os representantes do Fórum pedem àqueles que sofreram algum tipo de perseguição, foram ou tiveram parentes e amigos vitimados pela ditadura militar que compareçam na Câmara na próxima quinta-feira.
SinPsi opina
A subsede do SinPsi em Sorocaba louva a iniciativa do município. O dirigente sindical Vinicius Saldanha, daquela região, fala a respeito:
“Conhecer e divulgar para a sociedade em plenitude o que ocorreu no período da ditadura militar no Brasil tem o sentido de fortalecer nossa democracia, no momento em que se proliferam discursos fascistóides. A exemplo, tivemos a incitaçao da violência e repressão na mídia contra as minorias, a criminalização e a judicialização da política, o apartidarismo e, nao raramente, visões saudosistas sobre os militares no poder”, enfatizou.
Clique aqui para ler o documento em defesa da criação da Comissão Municipal da Verdade.
