O promotor de Justiça de Direitos Humanos Arthur Pinto Filho entrou com uma ação civil pública na Justiça para obrigar o prefeito Gilberto Kassab a implementar o FMS (Fundo Municipal de Saúde) em até 30 dias.
Segundo a ação, sem o fundo, previsto por legislação federal e municipal, é impossível controlar os gastos, especialmente das verbas destinadas às organizações sociais que recebem recursos para a gerência de equipamentos de saúde como as AMAs e os hospitais.
Hoje, os recursos da Saúde Pública na capital estão concentrados na Secretaria das Finanças. “Essa anomalia institucional permite que o prefeito congele verbas públicas da área da Saúde, como ocorreu no final do ano de 2009”, afirma o promotor.
Além de pedir que a Justiça obrigue a prefeitura a implementar o fundo em 30 dias, sob pena de multa diária, o promotor pede a condenação do prefeito Kassab por improbidade adminstrativa, uma vez que o prefeito foi notificado diversas vezes pelo MP (Ministério Público) sobre o problema. “São Pulo é um dos raros municípios brasileiros que apresenta esta grave anomalia institucional”, diz o promotor.
Procurada, a prefeitura afirmou que só irá se manifestar após ser notificada.
**Fonte: Jornal Metro**
