O Sindicato dos Psicólogos no Estado de São Paulo (SinPsi) enviou um ofício ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e aos líderes dos partidos políticos representados no parlamento paulista, solicitando aprovação de Lei para a contratação de profissionais de Psicologia e Serviço Social, habilitados em concurso público de 2012, para subsidiarem magistrados em suas decisões nos casos de violência doméstica, conflitos familiares (disputa de guarda, pensão alimentícia, regulamentação de visitas), violência contra idosos, adoção, adolescentes em conflito com a lei, entre outros.
Para tanto, é preciso que seja aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC 06/2013) que tem por objetivo a extinção de cargos vagos e em desuso e cria vagas para os profissionais da psicologia e da serviço social para atender aos juízes em processos no Judiciário. Caso não seja aprovado urgentemente, será necessário realizar novo concurso público e com isso gerar mais despesa aos cofres públicos.
No ofício do SinPsi enviado à Alesp, lembra ainda que a atual demanda e os prazos da Justiça vêm penalizando tanto as partes envolvidas no processo como os profissionais, que inclusive estão sujeitos a processos administrativos e assédio moral pelo não atendimento da demanda e não cumprimento dos prazos e ressalta ainda que o impacto orçamentário é mínimo diante destas necessidades e não interfere na dotação orçamentária normal do Tribunal de Justiça.
