#DigaNãoPEC186
#AuxilioSimDesmonteNão
O Conselho Federal de Psicologia e os Conselhos Regionais lançaram um manifesto contra a aprovação da PEC 186, a chamada PEC emergencial, que, sob o disfarce de conceder o auxílio emergencial durante a pandemia, pretende retirar PERMANENTEMENTE, direitos dos servidores públicos e cortar gastos com setores sociais.
Confira, abaixo, a íntegra do manifesto, compartilhe, acesse a página do Conselho Federal. Pressione os parlamentares contra mais esse retrocesso.
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186/19, a chamada PEC Emergencial, pretende conceder auxílio emergencial para a população mais vulnerabilizada durante a pandemia da Covid-19. Consideramos o auxílio necessário e urgente, porém, a maneira encontrada pela PEC 186 para pagamento do auxílio retira recursos da saúde e da educação, além de reduzir e congelar os salários dos servidores públicos.
Se aprovada, a PEC Emergencial vai reduzir o atendimento público em hospitais e escolas, afetar a renda de servidores públicos, aposentados, pensionistas, além de comprometer inúmeras outras políticas como a Assistência Social. Isso porque a PEC 186 revoga as vinculações constitucionais para a educação e a saúde, colocando em risco duas das principais políticas sociais e prejudicando ainda mais as parcelas da população que deveriam ser amparadas pelo Estado.
O direito à saúde e à educação são assegurados em nossa Constituição Federal e foram conquistados a partir de muita luta da sociedade brasileira. Por isso precisam ter garantidos os recursos suficientes à sua manutenção.
O relatório da PEC 186, na prática, aprofunda medidas de austeridade fiscal no momento em que o Brasil enfrenta uma grave crise sanitária com a pandemia da Covid-19, onde o SUS tem tido papel fundamental – especialmente neste momento de início da vacinação – mesmo com sucateamento e subfinanciamento. Temos certeza que sem o sistema público de Saúde, os efeitos nefastos seriam ainda mais profundos.
O Fundeb, por exemplo, será congelado, afetando sobremaneira a educação pública e aquela população que mais precisa dos serviços públicos.
Vale ressaltar que no final de 2020 conseguimos uma importante vitória, garantindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) como instrumento permanente de financiamento da educação básica pública. Isso contribuiu para consolidar a Lei 13.935/2019, que insere nas redes públicas de educação básica os serviços de Psicologia e de Serviço Social para atender as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais. Porém, com a PEC 186, a efetivação da Psicologia e do Serviço Social nas redes públicas de ensino está comprometida.
No momento em que a sociedade discute o retorno às aulas presenciais, inclusive nas redes públicas de ensino, é preciso ter recursos assegurados para equipar as escolas para adequação aos protocolos de cuidado e prevenção ao contágio do coronavírus, além da garantia de vacinação para toda a população para possibilitar um retorno seguro.
É importante frisar nossa defesa pelo retorno do auxílio emergencial, por entendermos que este auxílio é medida extremamente necessária em um contexto de aumento do desemprego e agravamento da pandemia.Porém, não podemos aceitar que este auxílio seja viabilizado por meio de mais ataques às políticas de saúde e educação.
É preciso viabilizar o auxílio emergencial com outras fontes de recursos. Aqui vale lembrar que somente para o pagamento de juros da dívida pública com os bancos, para este ano, estão reservados R$2,2 trilhões do Orçamento da União. Basta suspender, por apenas 1 ano que fosse, o pagamento dessa dívida, que nunca foi sequer auditada, ou instituir a taxação das grandes fortunas, que teríamos, com tranquilidade, os recursos para a garantia do auxílio emergencial, sem precisar atacar políticas sociais tão necessárias para a população.
Queremos garantido o auxílio emergencial, sem retirar recursos da saúde e da educação.
É hora de nos mobilizar!
O Conselho Federal de Psicologia (CFP), o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI), a Associação Brasileira do Ensino de Psicologia (ABEP), a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE) e a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) estão juntos na mobilização para barrar esse ataque e dizer não à PEC 186/19!
Por isso, pedimos o seu apoio. Dialogue com os parlamentares de seu estado, envie mensagem solicitando que votem contra a PEC 186/19.
Faça parte dessa mobilização!
