Entregar manifesto com pedido de veto integral ao texto substitutivo do Projeto de Lei 86/2006, o PL que dispõe sobre programa de apoio a alunos diagnosticados com Dislexia. Esse foi o ponto central da audiência entre entidades de educação e saúde e Nádia Campeão, Secretária Municipal de Educação de São Paulo, dia 6 de setembro, às 14h30, na sede daquela Secretaria.
Estiveram presentes representantes dos conselhos regionais de Psicologia e Fonoaudiologia, do Grupo Interinstitucional de Queixa Escolar (GIQE), além de Marilene Proença, da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), e Fernanda Magano, representando o SinPsi. Também participaram representantes de outras entidades ligadas à luta contra a medicalização da infância e adolescência.
Junto à Nádia estavam a Secretária Adjunta Municipal de Educação, Fátima Aparecida Antonio; o assessor parlamentar Marcos Roberto Ermírio e psicólogas e outras categorias profissionais que fazem parte do Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem (NAPA), grupo de apoio aos estudos de Educação da prefeitura de São Paulo.
O PL, desde a sua criação, em 2006, trata da Dislexia de maneira caricata, estigmatizante e patologizante, construindo previamente um diagnóstico, o que incorreria na medicalização maciça de crianças. Os grupos contra a medicalização, do qual o SinPsi faz parte, discordam dessa forma de conduzir o tema, já que a própria Secretaria de Educação tem proposto abordagens mais humanizadas via NAPA e GIQE.
Piorou
Se antes havia uma tentativa de rescrever o texto do PL para melhorar a abordagem, o que se tem agora é um projeto piorado após, na calada da noite, em uma sessão conjunta de agosto, ter-se feito um acordão de aprovação em bloco de vários projetos de lei, inclusive o PL 86/2006.
Segundo a Secretária de Educação, será necessário produzir pareceres junto à Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo sobre os problemas do PL, a serem encaminhados ao gabinete do Prefeito Fernando Haddad. Somente a partir desses pareceres a prefeitura poderá decidir pelo veto ou pela sanção.
Ao final da audiência, Marcos Roberto ficou de conversar com o assessor parlamentar da Secretaria Municipal de Saúde, Eurípedes Carvalho, sobre a necessidade de se fazer nova reunião com as categorias profissionais.
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