Dentre obstáculos, parcerias e avanços, o PL das 30 horas está a menos de um mês para aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados
No dia 3 de julho, o SinPsi segue em caravana rumo a Brasília, para aguardada audiência na Câmara dos Deputados, marcada para as 14h30. Na pauta, a Comissão de Seguridade Social e Família vai tratar de uma importante bandeira de luta da categoria: a aprovação do Projeto de Lei 3.338/08, que regulamenta a carga horária de psicólogos e psicólogas para 30 horas semanais, sem redução de salário.
Enquanto aguardamos esse dia histórico de luta, vale relembrar o percurso que o PL fez desde que foi criado, em 2008.
2008 – Falhas
Em 2008, em uma atitude isolada, sem qualquer articulação com entidades da psicologia, um Deputado Federal do Rio de Janeiro apresentou o PL 3338/08, com a proposta de 24 horas semanais, que acabou gerando muita resistência entre os deputados dificultando sua tramitação. O SinPsi tentou articular uma emenda que garantisse as 30 horas, mas não encontrou acolhida.
O presidente do SinPsi, Rogério Giannini, considera o projeto falho desde a origem.
“A começar pela proposta de estabelecer uma jornada de 24 horas quando o consensual são 30 horas. Outras profissões da área de saúde, como a de assistente social, têm as 30 horas regulamentadas. Na versão inicial, o PL alterava a lei que criou o Conselho e não a lei que instituiu a profissão, como manda a boa técnica legislativa”, criticou Giannini.
Sem ouvir as entidades e a própra categoria o Deputado Federal Eudes Xavier, do Ceará, fez a relatoria na Comissão de Serviço Público, substituindo a jornada de 24 horas por direito de negociação, o que já é direito constitucional. O parecer do Deputado afirma que estipular jornada é inconstitucional. Mas a aprovação da Lei dos Assistentes Sociais desmente definitivamente essa tese.
2009 – No Senado
No ano seguinte, da Câmara o PL seguiu para apreciação no Senado. Lá recebeu nova denominação – PLC 150/09 (Projeto de Lei da Câmara) – e tramitou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), da qual a senadora paulista Marta Suplicy, que também é psicóloga, foi relatora.
2010 e 2011 – Parceria e avanço
Devido à articulação do SinPsi e da Federação Nacional dos Psicólogos (FenaPSI) junto à senadora paulista, Marta Suplicy, a categoria conquistou a aprovação da jornada de 30 horas semanais, em caráter terminativo, por meio de emenda substitutiva.
A parceria com a senadora começou em 2010, em período eleitoral, quando Marta assinou um manifesto, se comprometendo a defender a redução da jornada de psicólogos e psicólogas para 30 horas semanais sem redução de salário. Para ler a carta compromisso, clique aqui.
“A senadora foi muito confiante na representatividade do SinPsi e da FenaPSI, na condução dessa luta. Trabalhou junto à categoria e suas entidades. Com seu peso político e sua autoridade de vice-presidenta do Senado, não tivemos dúvidas de que estávamos no caminho da vitória. E foi o que aconteceu”, exclama o presidente do SinPsi.
Aprovado no Senado, o PL foi recebido de volta na Câmara dos Deputados, em setembro de 2011, com novo texto e novo número: PL 3338/2008. Para reforçar a luta, o SinPsi lançou um Manifesto aos Deputados Federais (clique aqui para ler), além de vídeo da Campanha das 30 Horas (clique aqui para ver).
Veja abaixo o teor da aprovação no Senado.
2012 – De volta à Câmara
A redução da jornada para 30 horas semanais é compreendida pela maioria da categoria como uma questão central no que se refere às condições de trabalho. Como profissão calcada numa ciência, é indispensável para os trabalhadores estarem em processo constante de qualificação, adquirindo novos conhecimentos. Isso significa que, para além da jornada formal, psicólogo e psicóloga, via de regra, investem muito tempo em sua própria formação.
Em função da forte dedicação ao trabalho, sobra pouco tempo também para o convívio familiar, o estudo, o lazer, o descanso e a luta coletiva.
Por isso, a redução da jornada de trabalho é vista como uma demanda imediata que possibilitará ao profissional de psicologia trabalhar menos e viver melhor. Isso impactará diretamente na vida da sociedade, que receberá um atendimento mais eficiente e qualificado.
A mobilização e pressão sindical são representativas no histórico de luta pelas 30 horas. O SinPsi buscou boas articulações, cuidando sempre em manter a categoria bem informada, por meio do hot site “Campanha das 30 Horas”, para a promoção de um debate qualificativo que envolve, hoje, toda a sociedade.
Na Câmara está agora na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), que tem como relator o deputado Eleuses Paiva, vai realizar a audiência pública do dia 3 de julho. Em seguida, o PL passa pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), mais três comissões, portanto. Aprovado pelos comissões, segue direto para a sanção presidencial.
“Nossa luta avança contando com a agenda complexa da Câmara, com variáveis como recesso, CPIs, pauta de votação e Medidas Provisórias. Depois da audiência do dia 3 de julho, esperamos que avance ainda por uma ou duas comissões até o fim deste ano”, diz Giannini.
Por isso, dia 3 de julho chegaremos ao Congresso Nacional, com a força de nossa mobilização, para conquistar a aprovação da jornada de 30 horas sem redução de salário para todos os psicólogos e psicólogas deste país.
