*Por 55 votos a favor e 18 contra, Tucanos aprovaram Projeto de Lei Complementar 45/2010 que “vende” 25% dos leitos dos hospitais públicos para as empresas de medicina de grupo.*
Na noite de 21/12, no chamado rolo compressor, a ampla maioria tucana na Alesp se impôs à oposição petista e do Psol e aprovou o PLC que permite aos hospitais gerenciados por OSs a disporem até 25 por cento de seus leitos ao sistema privado de saúde, sejam planos de saúde ou mesmo pessoas físicas.
A desculpa é torpe e desafia nossa inteligência. Os tucanos dizem que pessoas que tem plano de saúde acabam usando o SUS que depois não tem como ser ressarcido. As OSs “legalizariam” essa prática reservando leitos aos particulares. Bobagem, pois já há mecanismos para ressarcimento e ter garantido 25% não impediria que fosse usado além da cota. Alegam também que certos serviços de alto custo são oferecidos pelo SUS mesmo para quem tem plano de saúde. Mais bobagem, pois se o cliente de um plano de saúde usa é porque o plano não cobre ou cria impõe dificuldades e restrições. E quem garante que, podendo comprar do estado, o plano privado estaria disposto a pagar e não “furar a fila” e colocar o paciente num serviço público.
Mas aí já dá para se perceber a malícia da lei aprovada, pois se o Estado cobrar menos, cobrar aquém do mercado? Negócio bom esse, privatizar o que foi construído com fundo público pelo meio de oferta de bons e baratos serviços.
Não se trata de ressarcimento ou de legalizar o que seria prática irregular, mas de ampliar a rede privada de serviços. Trata-se de oferecer aos planos de saúde, para que atendam à classe média crescente, uma rede, mesmo que precária, para acesso diferenciado do SUS. Isso sem nenhum investimento, sem construírem hospitais ou equiparem um só leito. Os planos incorporam uma rede, e pronto.
O raciocínio é simples. São quase 30 milhões de brasileiros incluídos na classe média nos últimos anos, demandando consumo de bens e serviços, incluso o de assistência à saúde. Os planos se somente continuarem a comprar serviços na rede privada instalada, pressionariam os preços e ou sofreriam uma crise de demanda, podendo colapsar os serviços. A saída oferecida pelos tucanos amplia a rede de atendimento, principalmente, mas não só, aos planos mais baratos, dirigidos à classe C. Logo no estado da federação que concentra mais de 50 por cento dos usuários de planos privados de saúde. O leito público muda a plaquinha e vira leito privado.
Os efeitos serão devastadores para o SUS. Primeiro pela institucionalização da porta dupla. Cada hospital vai atender “de graça” um público geral e, na outra porta, os “clientes” que pagam, via planos de saúde. Esses planos irão exigir tratamento especial, principalmente das OSs com seus padrões gerenciais contaminados pela visão privatista dos serviços.
Depois, quem fiscalizará? Vejamos, o hospital tem 400 leitos, 100 destinados ao setor privado. 200 leitos serão desativados para uma reforma. Será proporcional ou os 100 privatizados serão mantidos. Quem responder certo ganha um doce. Outro exemplo? Faltou parte da equipe de enfermagem, qual o setor que terá prioridade? Ganha um sorvete quem adivinhar.
Trata-se de um negocio da china, ter sua rede de serviços ampliada assim, numa canetada. Sem gastar, sem investir, sem gerenciar. Sem gastar já é exagero, pois seria bom ver se entre os financiadores das campanhas tucanas estão as empresas de planos de saúde. Aposta?
Tudo isso feito pelo Goldman, evitando desgastes para o Alckmin. Ressuscitando uma emenda vetada pelo Serra no final de 2009, por razões eleitorais, pois o candidato Serra via na venda de leitos do SUS um carimbo privatista que ele não queria ter. Agora, caem as máscaras.
Esse é o recado, a lição a se tirar. Saúde é política pública que é movimentada por enormes fundos públicos. Interesses privados, de dentro e de fora do país, se movem avidamente para disputa-los, e ampliar a rede de serviços foi uma formula sofisticada, admitamos.
O alvo dos planos de saúde é o próprio crescimento do país com aumento da massa de assalariados e melhora da distribuição de renda. Beneficia-se o setor privado e particularmente os planos, do fato da saúde não ser na prática, como na França ou Inglaterra, um direito pleno. Consagrado na constituição e organizado no SUS, o direito cidadão à saúde convive com a saúde suplementar, com uma regulação frouxa e ampla liberdade de explorar um mercado em franco crescimento. Ainda por cima, o setor privado é turbinado por renuncia fiscal via abatimento no imposto de renda de quem paga um plano.
O fato é que o PIB da saúde no Brasil aumenta ano após ano. O modelo hibrido adotado, com uma saúde pública universal convivendo com modalidades privadas, que já atendem quase 60 milhões de brasileiros e brasileiras, leva a uma disputa desigual, de fundos, mas também de corações e mentes no debate sobre o público e o privado. É nesse cenário mais amplo que está inserido o PLC 45/2010 apresentado e aprovado no fim do ano de 2010. É sem dúvida um duro golpe no SUS e o PLC não poderia ter um número mais simbólico. (45).
Rogério Giannini
Presidente do SinPsi e Secretário de Relações de Trabalho da CUT SP
