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Plenária de Conselhos de Saúde faz análise da conjuntura política do SUS

A XVI Plenária Nacional de Conselhos de Saúde teve início, nessa terça-feira (16), em Brasília com a participação de mais de mil conselheiros das esferas municipal, estadual e nacional.

O Coordenador de Plenária do Distrito Federal, Francisco das Chagas Teixeira, lembrou que o movimento luta pelo fortalecimento do Controle Social no SUS e contra a privatização, dentre outras bandeiras. Para Teixeira, que falou também da luta pela regulamentação da EC 29, a Plenária precisa pensar em novas formas de mobilização. “Precisamos trabalhar a nossa união”.

Antonio Alves de Sousa, Secretário de Gestão Estratégica e Participativa e da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, defendeu a Contribuição Social para a Saúde (CSS), “não pensem que os 0,38% que saíram da CPMF voltaram para os bolsos do contribuinte. Eles ficaram com os empresários”. Antônio defende a contribuição como uma forma de permitir o rastreamento das operações bancárias e de viabilizar o Sistema Único de Saúde.

O Deputado Dr. Rosinha, falou da origem dos Conselhos e a importância do Controle Social. “Infelizmente ainda temos governantes que manipulam Conferências e escolha de delegados para ter um Conselho que não fiscaliza. E tem aqueles que se deixam manipular”. Para o Deputado, a EC 29 ainda não foi regulamentada devido à emenda de criação da CSS. “É importante lembrar que essa contribuição vai mexer com as contas bancárias de uma minoria e vai direto para o fundo de saúde.

Para o Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, o SUS enfrenta, hoje, um dos maiores desafios. “O Sistema está quase inviabilizado e tem a participação de todos nós nisso, inclusive do legislativo e do judiciário”. Francisco Júnior também defendeu a CSS, “conseguiram fazer a nossa cabeça contra a CSS. Mas ela atingirá somente aqueles que recebem mais de 3.500 reais.

Alexandre José Mont´alverne Silva, do Conasems, e Jurandi Frutuoso, do Conass, também fizeram parte da solenidade de abertura e compuseram a mesa seguinte que fez uma análise da conjuntura política do SUS. O Conselheiro Nacional José Marcos de Oliveira destacou a importância de eventos como plenárias e conferências na análise das ações do SUS. Para ele, o Sistema obteve melhorias e avanços, mas continua sendo alvo de disputa política. José Marcos também chamou atenção para a necessidade de sensibilizar outros atores na luta pelo SUS, do fortalecimento do controle social e do investimento na atenção primária.

Na avaliação de Francisco Júnior, é hora de mudanças. “Se não tivermos condições efetivas de mudar o rumo da prosa, se não entendermos o que está por trás dos problemas do SUS, não teremos como fazer o real diagnóstico do Sistema”, afirma. De acordo com Francisco Júnior, hoje, por exemplo, é muito comum militantes históricos do SUS defenderem Organizações Socais e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), “o que mostra que não estamos conseguindo fazer o debate da melhor forma”.

Antônio Alves de Sousa, do Ministério da Saúde, destacou o momento político vivido pelo país com a eleição da Presidente Dilma Rousseff. “Estamos em um momento de construção de um novo Governo, que colocou como meta a consolidação do SUS”, disse. Antonio Alves também falou sobre a importância da solidariedade entre os entes federados; em sua opinião não são todos os municípios que precisam oferecer todos os serviços, mas sim a criação de redes de serviços.

Na análise da conjuntura, Jurandi Frutuoso, que também é Conselheiro Nacional, destacou a ampliação da Estratégia Saúde da Família, da saúde bucal e o sucesso do programa de vacinação brasileiro entre os avanços do SUS. Segundo Frutuoso, investimentos em outras áreas, como educação, e a melhoria na condição social do brasileiro também contribuíram para a saúde. A insuficiência financeira e a formação e gestão do trabalho são alguns dos desafios a serem enfrentados de acordo com Jurandi Frutuoso. ”O que fazer? É preciso associar forças e ideias, preservando as opiniões adversas, qualificar a gestão e fortalecer o controle social”, indica.

Para o Secretário Municipal de Saúde de Fortaleza e representante do Conasems, Alexandre José Mont’alverne Silva, o País vive uma conjuntura política favorável, com a eleição de uma bancada parlamentar de apoio ao governo. Para ele é preciso que todos se mobilizem para aproveitar a situação e buscar a regulamentação da Emenda Constitucional 29. Alexandre Mont’alverne afirmou que a saúde pública está desfinanciada e a maioria dos municípios investe mais em saúde, em média de 19,6% do que arrecadam, do que em educação. O Secretário defendeu, ainda, um controle social participativo, “é preciso acabar com conselhos virtuais e exigir espaços físicos para seu pleno funcionamento”.

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