Resolução também trata do controle público sobre petróleo, gás, água e saneamento
No início da noite da última quarta, dia 12, o plenário do 11º CONCUT aprovou resolução sobre o modelo energético brasileiro, em que defende, entre outras propostas, a queda das tarifas de energia elétrica através da renovação das concessões das empresas do setor cujos contratos vencem a partir de 2015.
A CUT e sua Federação Nacional dos Urbanitários defendem que, em lugar de abrir novas rodadas de privatização dessas empresas, o governo deve renovar o contrato com as concessionárias que já as operam – a maior parte dessas concessões está em mãos da estatal Eletrobrás, e outra, de companhias privadas.
Mais que renovar as concessões – o que por si só já impede novas privatizações –, as entidades defendem que essa iniciativa seja necessariamente acompanhada de uma revisão dos contratos atuais, para que as tarifas atualmente cobradas dos consumidores sejam reduzidas.
Plenário aprova resolução de energia
Essa redução, pela proposta das duas entidades, podem acontecer a partir da retirada do percentual hoje cobrado por investimentos antigos já amortizados e pelo fim de taxas que caducaram, como aquela que visa estimular a chegada da eletricidade a todas as regiões. A FNU entende que, após programas como o Luz para Todos, a universalização do serviço está muito próxima de ser atingida e, por isso, a taxa não se justifica mais. O fim da cobrança do ICMS sobre a energia é outra das formas de redução da tarifa.
A revisão do contratos entre concessionárias e o governo deve contemplar também medidas que garantam direitos trabalhistas, como a extinção das terceirizações nas atividades-fim (caso dos eletricistas, por exemplo), assim como incluir na gestão do sistema elétrico o conceito de controle social.
A resolução aprovada pelo 11º CONCUT trata do sistema energético brasileiro como um todo, englobando não só o setor elétrico, mas também petróleo, gás, água e saneamento.
Os princípios da resolução são o controle estatal sobre o setor, a destinação de seus lucros para políticas e programas sociais, garantia de emprego decente em toda a cadeia produtiva, e a participação social na gestão do sistema. A resolução foi elaborada em conjunto por todas as entidades cutistas do setor, como a FUP (Federação Única dos Petroleiros), além da FNU.
