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Posicionamento do SinPsi frente ao dia 29/05. PARALISAÇÃO NACIONAL

A Câmara dos Deputados, no maior assalto aos direitos trabalhistas neste país desde a ditadura, aprovou, em abril deste ano, o Projeto de Lei nº 4330/2004, que agora segue para apreciação do Senado.  Segundo seus defensores, o PL visa regulamentar a situação dos trabalhadores terceirizados. Na prática, além do PL não regulamentar a situação dos mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados, ele amplia este modelo de contratação para os demais, representando um imenso retrocesso à organização dos trabalhadores, o fim do 13º, das férias remuneradas, do FGTS, do Seguro-Desemprego e da estabilidade no emprego, em outras palavras, representa o fim da CLT. Além disso, segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o trabalhador terceirizado está mais sujeito a acidentes de trabalho e à exploração, recebe em média 27% a menos e trabalha três horas a mais na semana do que o contratado direto. Nós do Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo não podemos deixar de destacar o efeito nefasto que a aprovação do PL trará para o campo das políticas públicas, tão essenciais para a criação de postos de trabalho parapsicólogas (os) e para a consolidação da psicologia enquanto ciência e profissão comprometida ética e politicamente com a defesa da dignidade humana, com a justiça social, com a diversidade, uma psicologia para todos e todas. Os efeitos tendem a ser percebidos desde a precarização dos vínculos de trabalho, com a escassez de concursos públicos, até os prejuízos qualitativos dos serviços ofertados à população. 

Estamos diante do Congresso Nacional mais conservador do período pós-1964, que, fortemente influenciado pelo poder econômico-empresarial, tem direcionado ataques maciços contra a classe trabalhadora em diversas frentes, seja desregulamentando as relações de trabalho (caso do PL 4330), seja na Proposta de Emenda Constitucional da Redução da Maioridade Penal, na truculência e na recusa em receber representantes do movimento sindical e social, no atentado aos direitos sexuais e reprodutivos, no desrespeito à diversidade, no fortalecimento da bancada da bala e no lobby ao fundamentalismo religioso. As medidas provisórias da equipe econômica do Governo Federal, do chamado ajuste econômico, a 664 e 665, completam esse quadro por restringirem direitos já conquistados.   

O ataque à classe trabalhadora no Brasil se dá também através de ataques a instituições importantes para o financiamento de políticas públicas e para a soberania nacional, como no caso da Petrobrás.  Isso tudo ocorre com a cumplicidade da grande mídia, estruturalmente antidemocrática, que não garante a pluralidade de vozes para os debates necessários em torno desses temas.  

O mês de maio é marcado por uma importante bandeira da Psicologia, a Luta Antimanicomial, luta histórica, em defesa dos direitos fundamentais das pessoas com transtornos mentais, dentre eles a liberdade, a convivência em sociedade e a quebra do paradigma manicomial, segregacionista, que atenta contra esses direitos, que aposta na judicialização da vida, na negação da diversidade e no aprisionamento das minorias, em uma lógica que é composta por mecanismos que se manifestam intra e extramuros. Lógica, esta, que guarda íntima relação com o funcionamento do atual Congresso Nacional.  

O PL 4330, é importante lembrar, se insere numa agenda ampla de retirada de direitos promovida pelo Congresso, e sua aprovação tende a acentuar seus impactos negativos sobre aqueles (as) que se encontram mais vulneráveis, ou seja, os (as) usuários (as) dos serviços, a população negra, a população pobre, a população que mais necessita das políticas públicas para transposição dos muros erguidos através de uma estrutura de país historicamente desigual.        

Diante do isso, orientamos todas (os) psicólogas (os) a se incorporar aos diversos atos que acontecerão neste 29 de maio, o Dia Nacional de Paralisação, construído em conjunto entre as Centrais Sindicais e Movimentos Sociais, bem como exercer o ativismo nas mídias sociais, através de postagens e compartilhamentos, contra o PL 4330, a favor da Reforma Política com o fim do financiamento privado de campanha, da Democratização da Mídia, em defesa da Petrobrás, contra a corrupção, em defesa da democracia e dos direitos fundamentais! Empunharemos as bandeiras históricas da Psicologia, juntamente às demais bandeiras da classe trabalhadora! 

Diretoria do SinPsi

 

 

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