Proposta enviada à Câmara Municipal propõe plano de carreira e valorização salarial por tempo de serviço e qualificação
A Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal na segunda (10) o projeto de lei que eleva em até 86% o salário dos profissionais municipais da Saúde de São Paulo. Na terça-feira (11), o prefeito Fernando Haddad apresentou, junto ao secretário municipal de Saúde, José de Filippi Júnior, as principais inovações do plano de carreira elaborado pelo Poder Executivo. A medida, que desta vez beneficiará mais de 30 mil servidores, vem ao encontro à reestruturação das carreiras do funcionalismo municipal e à política de valorização de seus funcionários. Clique aqui e veja apresentação sobre o projeto de lei.
“Nós não poderíamos descuidar do que mais importa na área da Saúde, que é a questão dos recursos humanos. À diferença das OSSs, o servidor estatutário tem uma aposentadoria diferenciada. Contudo, mesmo levando a previdência em consideração, o salário do serviço público estava muito defasado em relação ao salário dos parceiros privados. Nós equilibramos o jogo”, afirmou o prefeito.
Além do aumento imediato, no acumulado até 2016, final da atual gestão, esse reajuste poderá chegar até 148% em alguns casos, dependendo de cada uma das cinco carreiras que a área abriga. O reajuste mínimo será de 19% de imediato, e de 71% no período acumulado. O novo quadro será composto por carreiras de nível básico, médio, médio-técnico e superior: agente de saúde, assistente de saúde, assistente técnico de saúde, analista de saúde e analista de saúde-médico, respectivamente.
O reajuste proposto eleva, por exemplo, o salário inicial dos médicos com jornada semanal de 40 horas de R$ 7.066,43 para R$ 10.000 já em 2014. Em 2016, esta remuneração será de R$ 12.000. Com o reajuste, os médicos terão um salário de final de carreira de mais de R$ 20.000 já a partir de 2016, para os que chegarem ao topo da progressão na carreira.
“Tivemos um amadurecimento na relação entre poder público e os servidores públicos municipais. A proposta se estende por três anos [porque] encontramos defasagens tão grandes que não dava para, em uma concessão de reajuste, recuperarmos o nível salarial de muitos salários que estavam defasados. Hoje, com o lançamento do plano de carreira, cargos e salário, nós vamos efetivar essa conquista. Nós vamos valorizar uma carreira, melhorar o salário e tornar os próximos concursos mais atrativos”, disse o secretário José de Fillipi.
A proposta também prevê a alteração do regime jurídico dos empregados públicos da Autarquia Hospitalar Municipal (AHM) e do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM), os quais passam a ser submetidos ao regime estatutário.
De acordo com o novo plano de carreira, cuja adesão será opcional, os pagamentos realizados aos profissionais da saúde serão realizados por subsídio, com a incorporação das muitas gratificações que hoje existem. Desta forma, mais transparência é conferida aos vencimentos e a perda salarial no momento da aposentadoria é evitada, uma vez que várias das gratificações hoje existentes não são levadas para a aposentadoria.
Por meio do subsídio, o servidor público receberá por seus serviços uma remuneração composta por parcela única. Além desta parcela, entretanto, ele continuará recebendo os demais direitos, tais como: benefícios (auxílio transporte, auxílio refeição, vale alimentação, auxílio acidentário, entre outros); direitos assegurados pela Constituição Federal (13º salário, salário-família, remuneração por serviço extraordinário, adicional de férias, entre outros); verbas indenizatórias (como ajuda de custo, diárias, entre outras, quando for o caso); e remuneração por cargos em comissão, funções de confiança e funções gratificadas.
Aos servidores que hoje possuem salários superiores aos subsídios previstos pela tabela de reajuste, caso migrem para o novo plano de carreira, lhes serão garantidos subsídios complementares, permitindo assim a irredutibilidade salarial.
A nova carreira prevê ainda valorização salarial por tempo de trabalho e qualificação. A cada 18 meses o servidor poderá progredir dentro de um mesmo nível. Para a promoção entre níveis, entretanto, a exigência de avaliações de desempenho e títulos será mantida, de modo a beneficiar aqueles que investem em especializações.
De acordo com o projeto de lei enviado à Câmara, o Executivo cria ainda um nível básico na área da Saúde, possibilitando assim que profissionais como agentes de zoonoses sejam incorporados à carreira. A estes prevê-se um reajuste salarial imediato de 42,81%, dos atuais R$ 1.283,50 para R$ 1.454,55. Em 2016, o salário inicial dos agentes será de R$ 1.818, registrando assim um aumento salarial de 41%. Vale lembrar que a categoria já recebeu um aumento de 78,38% em 2013.
Confira abaixo a tabela de reajuste das carreiras da área da Saúde:
