Foi publicado em Diário Oficial no dia 17 de julho, o Decreto 54556, assinado pelo governador de São Paulo, que estabelece periodicidade para a realização de concursos públicos para professor de educação básica II.
Segundo o Decreto, em seu Artigo 1º, “os concursos públicos de provas e títulos para provimento de cargos de Professor de Educação Básica II – PEB II na Rede Estadual de Ensino serão realizados sempre que finda a validade do concurso anterior para o provimento desses cargos (…)”.
Ainda segundo o Decreto, em parágrafo único, “o primeiro concurso público de provas e títulos para provimento de cargos de PEB II na Rede Estadual de Ensino que venha a ocorrer após a publicação do presente decreto terá prazo de validade por 2 (dois) anos, não sendo possível a prorrogação, salvo se houver remanescentes.”
*Vitória do Sindicato e da categoria*
A publicação deste Decreto foi assegurada por intervenção da presidenta da Apeoesp – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo, professora Maria Izabel Azevedo Noronha que, durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, deixou claro que a melhoria na qualidade do ensino público estava também relacionada à efetivação dos professores através da realização periódica de concursos públicos. Na oportunidade, a professora Bebel reforçou a denúncia contra o absurdo número de temporários na rede estadual – cerca de 100 mil – e a não realização de certames por parte da Secretaria da Educação.
A periodicidade determinada pelo Decreto também corresponde às diretrizes nacionais para a carreira do magistério, elaboradas pela presidenta da Apeoesp e aprovada pelo MEC em junho de 2009. As diretrizes indicam que o número de temporários não poderá exceder os 10% da totalidade de professores nas redes públicas de ensino, sendo imperativa a realização periódica de concursos para solucionar este problema.
*Concurso para todos e em todas as disciplinas*
A luta dos professores também assegurou compromisso do governo em criar 80 mil novos cargos para efetivação através de concurso público.
Segundo declarações do secretário da Educação, haverá um primeiro certame neste segundo semestre, com início das inscrições para o próximo mês de agosto e abertura de 10 mil cargos para docentes de 5ª a 8ª série.
Como é de praxe, a Apeoesp disponibilizará materiais de estudo e cursos preparatórios a todos os interessados. Basta que o professor procure a sua subsede e informe-se sobre a programação.
Cabe reforçar que o Sindicato não concorda com a Escola de Formação conforme propositura do governo: a prova do concurso público já é suficiente para avaliar a capacidade do professor e a formação deve ser continuada, em serviço no local de trabalho, durante toda a carreira.
Portanto, o segundo semestre será de continuidade da campanha salarial e educacional com ênfase na luta por uma formação continuada, entre outros pontos da pauta, como a instituição da jornada do Piso (33% para atividades extraclasse), a reposição salarial de 27,5%, incorporação de todas as gratificações com extensão aos aposentados e a valorização social do magistério.
