No dia 22 de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei do Ato Médico. De forma absurda, ele define quais atividades da saúde que serão exclusivas dos médicos e as que podem ser desempenhadas por outros profissionais, entre eles, nós, os psicólogos. Resumindo: o projeto restringe a atuação de outras profissões da saúde subordinando-as ao médico.
O SinPsi e o conjunto das entidades da psicologia se posicionam contrariamente ao Ato Médico que de modo autoritário e anacrônico passa a ditar como a saúde deve ser cuidada. Mais que prejuízo aos outros profissionais, o que está em risco é a própria sociedade. Todo o avanço no conceito de saúde e a consideração dos múltiplos fatores envolvidos fica perdido e o que passa a prevalecer é uma visão restrita a um determinado saber, o saber médico. Esse é um debate antigo e superado, ao menos até agora. O próprio SUS é organizado dentro de uma concepção de saúde e doença que considera inclusive os fatores sociais, ambientais e culturais. Mais do que ameaçar os 4 milhões de profissionais da saúde, a ameaça também se faz aos 191 milhões de brasileiros.
A nossa luta não é contra o trabalho médico. O que reivindicamos é que todos profissionais que atuam no âmbito da saúde possam trabalhar de forma sistêmica, garantindo a interdisciplinaridade necessária para uma compreensão abrangente e integral.
No campo prático há riscos enormes. O primeiro é o do aumento de custos, pela duplicação artificial de esforços e a necessidade desnecessária do controle do médico. O outro é da desorganização dos serviços públicos que deverão ser reestruturados para atender as exigências da lei. Também há a questão da escassez de médicos, principalmente na área de saúde mental, que será ainda maior já que tudo será feio por ordem e aprovação do médico.
Ainda há no projeto a exclusividade do médico para direção clínica de todos os equipamentos de saúde. Mais uma arbitrariedade que não encontra base na realidade e desrespeita todos os avanços dos últimos anos.
Caso o projeto entre em vigor, as pessoas que tiverem problemas que não precisam ser resolvido por um médico, como problema postural (fisioterapia), obesidade (nutricionista) ou um caso de sofrimento psíquico (psicólogo), terão que ir obrigatoriamente ao médico, pois ele passará a ser o único profissional autorizado a diagnosticar a prescrever tratamento em qualquer problema de saúde.
Sem autonomia no seu próprio campo de atuação, todos os profissionais serão apenas auxiliares dos médicos. Acontece que essas profissões, como a nossa, construíram seus saberes pela pesquisa e pela prática por séculos.
Devemos questionar os parlamentares se na hora que eles aprovaram o projeto, pensaram em questões como: será que todo o médico sabe o suficiente para determinar como será realizado o tratamento de todos os outros profissionais? Se a formação acadêmica de um médico englobasse o conhecimento técnico e prático de todas as outras 11 profissões de nível superior da área da saúde, porque essas profissões existiriam e teriam sido regulamentadas pelo pro lei federal?
Não podemos deixar a uma única profissão a tarefa de decidir sobre tratamento e cuidado. O Brasil não pode abrir mão do cuidado multidisciplinar.
*** Com informações do Conselho Federal de Psicologia**
