Foi assinado, nesta terça-feira (29), no Ministério da Justiça (MJ), o Protocolo de Atuação para a Redução de Barreiras de Acesso à Justiça para a Juventude Negra em Situação de Violência. O documento estipula os esforços a serem empreendidos pelas instituições envolvidas para desenvolver políticas públicas de acesso à Justiça, diminuir a violência contra a população negra e enfrentar ao racismo.
Assinam o protocolo o MJ, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Secretária de Reforma do Judiciário (SRJ), a Secretaria-Geral da Presidência da República, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir/PR), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) e o Conselho Federal da OAB.
Segundo a ministra-chefe da Seppir, Luiza Bairros, muito mais que a pactuação de um plano estratégico com ações governamentais, o documento assinado significa que a juventude negra passa a se constituir em um segmento indispensável e vulnerável por parte destas Instituições.
“Este público que mais é vítimas de mortes violentas no Brasil. O eixo de ações é o de aperfeiçoamento institucional, e essa necessidade está sendo priorizada com esse protocolo”, enfatizou a ministra.
Segundo dados do Datasus, 74,6 % dos jovens mortos em 2010 eram negros, moravam na periferia e eram jovens com baixa escolaridade. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que a iniciativa deve gerar uma rede de atenção que pode mudar essa realidade. “A ideia é que esses orgãos articulem políticas e envolvam atividades integradas para enfrentar concretamente essa questão”, explicou Cardozo.
Por meio de sua conta no Twitter, a presidenta Dilma Rousseff, nessa terça-feira, se solidarizou com familiares e amigos do jovem Douglas Rodrigues, morto por um policial no último domingo (27), e afirmou que “a violência contra a periferia é a manifestação mais forte da desigualdade no Brasil”.
A construção do protocolo, liderada pelo MJ, faz parte do Plano Juventude Viva. Coordenado pela Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República e pela Seppir/PR, o Plano, que tem por objetivo prevenir à violência contra a juventude negra, tem quatro eixos de atuação: desconstrução da cultura de violência; inclusão, emancipação e garantia de direitos; transformação de territórios; e aperfeiçoamento institucional. É neste último eixo que se enquadra o Protocolo de Atuação para a Redução de Barreiras de Acesso à Justiça para a Juventude Negra em Situação de Violência.
PL 4471
Durante coletiva de imprensa, o ministro Cardozo ainda defendeu a necessidade da aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei 4471, que obriga a investigação das mortes e lesões causadas pela polícia em casos de auto de resistência e resistência seguida de morte. “Hoje inquéritos não são instaurados em casos de auto de resistência. Então, o que essa nova lei pretende é que qualquer delito seja devidamente investigado”, ressaltou.
