A quarta-feira foi de luto nas 182 unidades da Fundação CASA. Mobilizados, os profissionais de psicologia da instituição se vestiram de preto e instituíram o dia 6 de junho como o Dia do Luto pelo Não Cumprimento do Acordo da Jornada das 30 horas. Juntos, os psicólogos foram às ruas reivindicar a jornada de 30 horas semanais, votada e aprovada dia 24/3, em assembleia do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à criança e ao Adolescente e à Família do Estado de São Paulo (SINTRAEMFA), e sem implementação até agora.
Vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Fundação CASA tem a missão primordial de aplicar medidas socioeducativas, de acordo com as diretrizes e normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Lá recebem assistência jovens de 12 a 21 anos incompletos, que estão inseridos nas medidas socioeducativas de privação de liberdade (internação) e semiliberdade. As medidas, determinadas pelo Poder Judiciário, são aplicadas de acordo com o tipo de infração e a idade dos adolescentes.
Os psicólogos e psicólogas servidores da Fundação CASA compõem os quadros das equipes psicossociais das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade. A psicóloga Maria Helena Machado, da unidade de Jardim Vergueiro, zona sul da capital paulista, diz que o exercício adequado da profissão pressupõe contínua atualização técnica, como cursos, especializações, supervisão técnica e psicoterapia.
“Na Fundação CASA, participamos ativamente dos processos de saúde e educação dos adolescentes em conflito com a lei, com uma importância relevante no subsídio das ações do poder judiciário. Na nossa área, é muito comum dedicarmos parcela do nosso tempo para além da jornada de trabalho, bem como dispor de recursos financeiros próprios para o desenvolvimento de estudo de caso, supervisão e leituras. Por isso precisamos tanto da jornada de 30 horas”, explica.
Isso sem falar na exposição a que os profissionais de saúde estão sujeitos, conforme a instituição em que atuam.
“Ainda trabalhamos sob a condição de risco potencial à insalubridade, periculosidade e às doenças ocupacionais. Ao intervir sobre o binômio saúde/doença e suas projeções resultantes de ‘vida/morte’, os psicólogos tornam-se ainda mais vulneráveis ao desgaste e tensão emocional desencadeadores do estresse físico e mental”, ressalta Maria Helena.
Na foto, Maria Helena e suas colegas de trabalho Flavia Souza, Andrea Alves e Claudia Mello.
Luta antiga
A luta pela jornada de trabalho de 30 horas semanais na instituição é antiga. Atualmente, as equipes psicossociais estão parcialmente contempladas, pois há duas gestões atuantes: a Gestão Plena, formada por psicólogos contratados via concurso público; e Gestão Compartilhada, com psicólogos contratados via iniciativa de órgãos ligados à sociedade civil organizada.
“Os colegas da Gestão Compartilhada e as assistentes sociais da Gestão Plena já se encontram trabalhando na jornada de 30 horas semanais. Na Fundação CASA, a solicitação do trabalho psicológico é intensa, pois há constante necessidade de ‘vinculação técnica’ com os adolescentes e suas respectivas famílias. O trabalho na Gestão Plena sempre foi executado em dupla (um assistente social e um psicólogo), assim como o salário e o plano de carreira foram implementados igualitariamente. Então, ficamos indignados com o fato de a lei já ter contemplado os assistentes sociais e já acordar com a Gestão Compartilhada. E os psicólogos da Gestão Plena, que é concursado? Temos, inclusive, pauta reivindicatória sobre o tema na campanha salarial do nosso sindicato majoritário, o SITRAEMFA”, analisa a psicóloga Maria Helena.
Este ano, na Campanha Salarial dos trabalhadores da Fundação CASA, a Executiva da Fundação e o governo do estado acordaram as 30 horas para os psicólogos e enfermeiros. Diante de tanto impasse, urge uma solução, já que o clima é de desconforto, desânimo, desequilíbrio emocional e até mesmo adoecimento dos psicólogos, o que pode comprometer, e muito, o trabalho com os adolescentes internados, suas famílias e a comunidade.
Profissional da saúde
Nas resoluções do IV Congresso Nacional dos Psicólogos e no II Congresso Nacional da Psicologia, o profissional psicólogo recebeu definição de “profissional da saúde”, aquele que faz intervenção sobre as relações de saúde e de doença mental que se manifestam nas relações inter-humanas de qualquer área ou setor social: Educação, Jurídico-Penitenciário, Recursos Humanos das Organizações Empresariais, Esporte, Cultura, Saúde Pública ou Privada. Além disso, o profissional de psicologia lida com situações de intensa pressão cotidiana, como as sociopatias (drogadição, violência, criminalidade).
