Após a notícia do veto presidencial ao Projeto de Lei 3.338/08, que propõe carga horária de 30 horas semanais a psicólogas (os) em nível nacional, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 18 de novembro, o SinPsi e a Federação Nacional de Psicólogos (Fenapsi) decidiram se articular pela derrubada do veto.
Para iniciar a mobilização, já estamos com novo manifesto no ar, direcionado às lideranças partidárias do Senado e do Congresso Federal, explicando a inconsistência do argumento do veto e, até mesmo por isso, pedindo sua derrubada.
Desde agosto de 2013, as deliberações parlamentares têm sido feitas com base nos novos critérios para análise de vetos presidenciais, estabelecidos em resolução aprovada em julho daquele ano. Pela norma, o Legislativo passa a cumprir o prazo constitucional de 30 dias para votação dos vetos, a partir da sua publicação. Caso isso não ocorra, a pauta do Congresso fica obstruída, ou seja, nenhuma matéria legislativa pode ser votada.
Os vetos são discutidos e votados em sessão do Congresso Nacional. Para um veto ser rejeitado, é preciso maioria absoluta tanto na Câmara (257 votos) quanto no Senado (41 votos). A votação é secreta, feita em cédula. Os senadores têm três urnas para depositarem seus votos e os deputados outras 10 urnas.
Conforme as novas regras, os vetos devem ser analisados em sessões do Congresso a serem convocadas para a terceira terça-feira de cada mês. Caso a reunião não ocorra, é convocada outra sessão conjunta para a terça-feira seguinte, com o mesmo objetivo. Se o veto for derrubado, o presidente do Congresso comunica o fato ao Executivo para posterior promulgação e publicação da lei.
O caminho não é fácil, mas as entidades de Psicologia não pretendem parar de lutar por mais qualidade de vida da categoria. Não recuaremos em nossas ações políticas nem nos daremos por vencidos.
Continuaremos usando as redes sociais, continuaremos articulando em Brasília, nos gabinetes dos parlamentares e pressionando pela derrubada do veto.
Clique aqui para enviar o manifesto e divulgue nas redes sociais.
Você também pode acessar o link “Manifestos”, na página principal do site do SinPsi, e clicar no botão “Enviar manifesto”, logo abaixo do texto.
Leia aqui a notícia sobre veto presidencial ao PL das 30 horas.
