8.jan.2024 Por Norian Segatto
Após idas e vindas em meio a uma intensa disputa ideológica, o Conanda – Conselho Nacional de Direitos da Criança e Adolescente conseguiu publicar a Resolução 258, de 23 de dezembro de 2024, com orientações sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos.
O governo e setores conservadores se uniram para tentar barrar a Resolução.
Entenda o caso
Em setembro do ano passado, o Conanda publicou o texto da Resolução sobre procedimentos para a realização de aborto legal, segundo previsto no Decreto Lei 2848 de 1940. O texto, que era uma resposta ao Projeto de Lei 1.904/2024, conhecido como PL do Estupro, imediatamente gerou polêmicas e protestos por parte de setores conservadores. Começou, então, uma intensa negociação para a aprovação do texto, com ajustes pontuais sendo feitos. Diversos setores da sociedade civil se mobilizaram contra o PL, no movimento conhecido como Criança não é mãe.
A Resolução estava prevista para ser votada no início de dezembro, mas na assembleia convocada para isso, representantes do governo pediram vistas e, conforme o estatuto do Conanda, foi dado novo prazo de 20 dias; em 23 de dezembro aconteceu nova assembleia na qual o governo não apresentou nenhuma proposta de alteração (o que era esperado, por ter pedido vistas), tentou adiar novamente a votação e, não obtendo sucesso, votou contra a Resolução, que acabou sendo aprovada por 15 votos contra 13, em um processo bastante tenso.
No dia seguinte à aprovação, a justiça do Distrito Federal atendeu a uma liminar da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e suspendeu a validade da Resolução. Em 6 de janeiro, mesmo com o posicionamento contrário do governo, o juiz Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal) derrubou a liminar e determinou a publicação da Resolução, que aconteceu neste 8 de janeiro.
O Conanda é composto por 28 conselheiros titulares e 28 suplentes, dos quais 14 são indicados pelo governo e 14 eleitos pela sociedade civil. A presidência do Conselho é rotativa, até o dia 31 de dezembro de 2024 ela foi exercida pela psicóloga Marina Poniwas, representando o Conselho Federal de Psicologia. Este ano, a presidência será exercida por um representante do governo.
A íntegra do texto da Resolução está disponível no Diário Oficial da União (DOU), edição de 8 de janeiro.
Podsin abordou o tema com exclusividade
Em entrevista para o PodSin, podcast do Sindicato das Psicólogas de SP, a então presidente do Conanda, Marina Poniwas (o mandato terminou no dia 31 de dezembro) explicou o processo e o “espírito” da Resolução. “O Conanda não cria leis, essa Resolução é uma orientação, um passo a passo para garantir um direito já previsto em lei, que é o aborto legal, é como se fosse um manual de orientação para a sociedade”.
O Podsin pode ser acessado pelo canal de Youtube do Sindicato ou pelo Spotify.
Confira, a seguir, a entrevista de Marina Poniwas para o podcast
