Ataque a políticas de igualdade entre gêneros permite que violência machista seja tolerada
Além dos prejuízos visíveis das políticas implementadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB), há efeitos colaterais que as reformas só mostrarão a longo prazo, como apontaram as convidadas do seminário “Diálogos sobre o mundo do trabalho: os impactos das reformas na vida das mulheres”.
Organizado pelo Fórum Nacional das Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais e pela Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres de São Paulo, a atividade fez parte dos 16 dias de ativismo e reuniu organizações como a CUT nessa quinta-feira (9), em São Paulo.
Economista do CESIT (Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da Unicamp), Marilane Texeira apontou que a atual conjuntura abre as portas para que os grupos na base da pirâmide social, como as mulheres e os negros, tenham permanentemente a legitimidade de seus direitos questionada.
O sucateamento das relações de trabalho nos pontos que mais atingem esse grupos acaba por permitir, indiretamente, que os machistas e racistas se sintam à vontade para exercer a opressão, defendeu.
“Quando se fragilizam direitos, as mulheres ficam mais vulneráveis em todos os aspectos, tanto no sentido de perder o emprego, quanto de permitir à sociedade ser mais sexista. Isso promove um ambiente institucional que favorece pessoas de referência falarem e fazerem barbaridades e isso reflete na violência praticada nos lares. É uma espécie de carta branca para a violência”, falou.
Previdência
Ela defendeu que o aumento no tempo de contribuição previdenciária para 65 anos por parte das mulheres, igualando aos homens, pode causa mais estragos do que se imagina.
“Uma coisa é a mulher em Santa Catarina que possui expectativa de vida de 80 anos e a outra é a mulher do Maranhão ou do Piauí, que vive em média 60, 65 anos. Eles tratam como uma coisa só, isso é cruel.”
Ao abordar a situação das trabalhadoras rurais, Marilane lembra que a relação entre beneficiários e contribuintes é deficitária e oferecer um mínimo à categoria foi uma opção na Constituição cidadã.
Devido ao grau de informalidade e trabalho insalubre no campo, para manter quem produz alimento na sua região de origem, a Previdência custearia essa população, que agora passará a contribuir.
“Essa foi uma escolha inseria na Constituição de 1988. Agora, podem dizer, ‘tá bom, vou para a cidade em busca de melhores condições’. E veremos quem produzirá nossa comida”, ponderou.
Não bastasse atingir quem mais precisa, o pacote de Temer e seus golpistas de estimação ainda consegue ser um tiro no pé.
“A queda do rendimento médio com a restrição de ganhos será brutal em decorrência dessa reforma. E o Brasil entrará num seleto grupo de cinco países, entre os quais, o Quênia, com investimento menor do que 16% da receita em políticas públicas”, lamentou.
PEC da morte
Também a PEC 55 (que congela por 20 anos investimentos em serviços públicos de saúde e educação) terá como alvo principal as mulheres.
Outro equívoco, avaliou Marilane. Segundo ela, todo país tem déficit público, em nenhum receita e despesa batem, porque não é como orçamento familiar. O investimento do Estado é para promover o desenvolvimento e o crescimento e prova disso é o Japão, com 200% de dívida pública, ou os EUA, com 100%. Enquanto a dívida bruta brasileira está na casa dos 66%.
Na prática, a PEC da Morte, que não impõe restrições ao pagamento de juros com a dívida pública, busca mostrar aos especuladores financeiros que o país é seguro para recebe-los.
“É bom lembrar que Brasil não está prestes a quebrar, tem mais de US$ 300 bilhões em reservas, a maior que o país já teve até hoje, e que isso é uma mentira que contam para justificar um absurdo. Agora, não tenham dúvida, esse congelamento afeta diretamente as mulheres, porque sem investimento público para creches e mais e melhores hospitais públicos, são e serão elas as principais responsáveis pelos cuidados com os filhos e parentes doentes”.
Igualdade?
Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres, Denise Motta Dau, lembra que as desigualdades entre trabalhadores e trabalhadoras ainda permanece e isso já seria o suficiente para barrar reformas como a da Previdência.
“Temos jornada maior porque as responsabilidades familiares não são compartilhadas, ainda ganhamos menos e temos maior dificuldade de acesso ao mercado de trabalho. O Congresso não regulamentou o projeto da ex-ministra Nilceia Freire de igualdade no mercado de trabalho, mas o relator deu parecer favorável à reforma da Previdência em 24 horas”, comparou.
Em âmbito municipal, Denise alertou para a necessidade de os movimentos sociais lutarem pela manutenção de espaços de diálogo construídos ao longo do governo Haddad.
“Elegemos o primeiro Conselho Municipal de Políticas Públicas para Mulheres no final de semana e esperamos que seja mantido com representação paritária de 25 representantes do governo e 25 da sociedade civil. Esperamos que se mantenha como espaço de diálogo e mobilização”, disse.
Carta de mulheres
O encontro aprovou Fórum Nacional das Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais em repúdio à reforma da Previdência. Clique aqui para ler.
