A oficina “As políticas públicas de Estado e seus reflexos para a Seguridade Social no Brasil” inaugurou a Tenda Florestan Fernandes da CUT, na Cúpula dos Povos, da Rio+20, sexta feira (15), trazendo como proposta o debate e a análise de conjuntura nacional e internacional sobre a Seguridade Social, com enfoque nas políticas públicas do Estado brasileiro.
Compuseram a mesa a palestrante Lena Lavínas professora do Instituto de Economia da UFRJ; as debatedoras: Fernanda Magano, presidente da FENAPSI – Federação Nacional dos Psicólogos; Ana Firmino, representando a presidente da FNE – Federação Nacional dos Enfermeiros; Margareth Dallaruvera, presidente da FENAS – Federação Nacional da Assistência Social; e a presidente da CNTSS, Maria Aparecida Faria.
Na abertura da oficina, Maria Aparecida Faria informou aos presentes a aprovação de uma Resolução que vem reafirmar a Convenção 102 da OIT; ocorrida na 11º Assembleia Geral da Organização Internacional do Trabalho em Genebra, semana passada; onde enfatiza e garante as conquistas obtidas na seguridade social para a população brasileira.
“Debater sobre a Proteção Social significa discutir o SUS (Sistema Único de Saúde), o SUAS (Sistema Único de Assistência Social); a Previdência e Cidadania, no momento que estamos na Cúpula dos Povos debatendo desenvolvimento e sustentabilidade. Temos que ter claro que essa proposta só é possível com o reconhecimento do ser humano como protagonista da história e criar condições para que seus direitos possam ser garantidos pelas políticas do poder público.
Não podemos mais admitir o discurso de fazer políticas localizadas para população pobre. Ninguém nasce pobre, nasce em condição de pobreza. Os governantes e a sociedade têm obrigação de dar condições a cada indivíduo. Não temos que dar cesta básica e sim dar condições para que todos e todas possam ter acesso às suas necessidades e elas possam ser garantidas por políticas universais como o SUS e o SUAS . Temos que garantir a previdência solidária do jeito que ela é em nosso país. O debate vem nesse sentido.
Precisamos continuar a segunda etapa da luta da Resolução 102 da OIT aqui no Brasil. Não podemos permitir, em hipótese nenhuma, que no mundo globalizado, como temos visto nos noticiários, que as transacionais e as multinacionais, para pagar o preço da incompetência dos países europeus, do capitalismo neoliberal, venham fazer lobby em nosso país para diminuir o que é uma grande conquista da sociedade brasileira, que é a seguridade social”.
Lena Lavínas, professora do Instituto de Economia da UFRJ, iniciou o debate falando sobre estatísticas que mostram o nível de pobreza e de privações sociais generalizadas onde, segundo informações da OIT, cerca de 5,1 bilhões de pessoas (75% da população mundial) não estão cobertos por um sistema adequado de seguridade social; onde 1,4 bilhão de pessoas vive com menos de US$ 1,25 por dia (Banco Mundial); 925 milhões sofrem de fome crônica (FAO) 884 milhões não dispõem de fonte adequadas de água potável e 100 milhões de pessoas são empurradas para baixo da linha de pobreza quando obrigadas a pagar pelos cuidados de saúde (OMS). A distribuição de renda piorou e continua apresentando forte polarização.
Estamos vivendo a era da compulsoriedade
“Nas últimas duas décadas, o bem estar social das nações passou a ser medido pelo indicador de pobreza, arbitrado pelo Banco Mundial (US$ 2 por dia). Mesmo com o fracasso do neoliberalismo, esse indicador continua sendo referência de “bem estar”. Os progressos recentes no Brasil também têm sido monitorados por esse indicador. A desigualdade alcançou o nível mais alto em 50 anos. Esse quadro vem sendo agravado pela crise financeira internacional de 2008, considerada a mais séria desde finais da década de 1920. Para se ter uma ideia, estamos vivendo a era da compulsoriedade.
O Governo da Inglaterra acabou de noticiar um novo pacote compulsório, em que todas as pessoas que estiverem desempregadas deverão trabalhar em qualquer tipo de trabalho que lhe for oferecido, durante um mês, para garantir a continuidade do recebimento de seus benéficos.
O surpreendente é que o seguro desemprego é um benefício contributivo. O trabalhador contribui no período que está empregado para posteriormente poder receber. Nesta nova lógica, é vincular essa seguro desemprego a qualquer trabalho e a pessoa que recusar perde o seguro desemprego, mesmo que tenha contribuído. Nós sabemos que os R$ 70,00 do Bolsa-Família não garantem às pessoas um melhor nível de sobrevivência, mas todos veem esse programa como a salvação da lavoura. Isso não dá condição para que as pessoas possam pagar aluguel, luz, transporte, alimentação adequada. De fato, na última década, a pobreza declinou sensivelmente.
Mais de 298 bilhões de brasileiros suplantaram a “linha de pobreza”. O contingente de pobres caiu de 36% para 22% da população total. Mas não podemos deixar que os organismos internacionais continuem creditando esse progresso ao programa Bolsa-Família. Esse ‘equívoco’ pode prestar-se a objetivos ideológicos muito bem delineados: transformá-lo num caso internacional de sucesso para garantir o convencimento acerca das virtudes da iniciativa do Piso Social.”
A debatedora Ana Firmino, representando a presidente da FNE, defendeu a questão da intersetorialidade e a implantação da jornada das 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem. Ela sugeriu que informações sobre o Piso de Proteção Social possam ser melhor difundidas nos sindicatos e na base dos trabalhadores, para que eles possam participar dessa discussão.
Fernanda Magano, presidente da FENAPSI, discutiu a questão das redes de atendimento psiquiátrico terem sido desmontadas, pulverizadas e distribuídas para as OCIPs e Entidades religiosas em 2011. Fernanda ressaltou a importância dessa discussão sobre o Piso de Proteção Social.
Margareth Dallaruvera, presidente da FENAS, fechou o debate afirmando a importância de dialogar com as políticas de proteção social e garantir que as conquistas adquiridas realmente sejam implantadas e respeitadas, como é o caso das 30 horas da SUAS, que ainda não estão sendo respeitadas em varios estados do país.
Prestigiaram o evento os diretores da CNTSS: Francisca Alves de Souza, Célia Regina Costa, Sandro Alex Cezar e convidados José Bonifácio/ SINDSPREV/PE; Luiza Dantas/ SINTSAÚDE/RJ, Isabel Montarryos, do Sindicato do Enfermeiros do Estado/ PE; Marcelo Rodrigues, diretor da CUT/RJ e Gilberto Salviano/CUT Nacional.
