O plenário do Senado Federal aprovou no dia 9 o projeto de lei (PL 1941/2022) que reduz para 21 anos a idade mínima para a realização de laqueadura ou vasectomia, sem a necessidade de autorização do cônjuge.
A proposta exige uma antecedência de 60 dias da comunicação sobre o desejo de se fazer o procedimento. A relatora, Nilda Gondim (MDB-PB), ressaltou que a permissão para a laqueadura logo após o parto vai reduzir riscos cirúrgicos para as mulheres.
O projeto segue para a sanção presidencial.
