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Servidores denunciam manobra para impedir acesso a audiência do SampaPrev

Grupos de apoiadores do PSDB e do Novo receberam senhas e ingressaram na Câmara Municipal de São Paulo antes dos trabalhadores

A última audiência pública sobre o projeto de lei 621/2016, que trata da reforma da previdência municipal e cria a São Paulo Previdência (SampaPrev), será realizada sob forte escolta policial e restrição à participação dos servidores públicos. “Estão distribuindo senhas aqui perto da Câmara para pessoas ligadas ao PSDB e ao Novo, que não são trabalhadores municipais, para que venham manifestar apoio ao projeto”, denunciou o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo, Sérgio Antiqueira.

Centenas de servidores já se concentram do lado de fora da câmara municipal. A audiência pública está marcada para as 14h. Já dentro dos portões do Legislativo, a Inspetoria de Operações Especiais (Iope), grupo de choque da Guarda Civil Metropolitana (GCM), está de prontidão com escudos, cassetetes, armas de choque, bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta. A vigilância se estende a todos os corredores e ao plenário da casa. Em março, os servidores foram reprimidos pela GCM em manifestação contra o mesmo projeto, com dezenas de feridos.

A RBA acompanhou a chegada de um grupo de pessoas que se identificou para a GCM como apoiadores do PSDB. Eles vão ocupar parte dos 180 lugares nas galerias do plenário onde será realizada a audiência, reduzindo a possibilidade de ingresso dos servidores. Além disso, apenas algumas lideranças sindicais poderão ter acesso ao plenário para falar sobre o projeto.

O prefeito Covas exonerou três secretários para que voltassem à Câmara e votassem a favor do projeto: os vereadores Aline Cardoso, Daniel Annenberg e João Jorge, todos do PSDB.

“É uma grande farsa isso aqui. Desde a comissão de estudos, essa audiência, nada que vamos falar importa realmente. Por isso vamos buscar o Ministério Público e a Justiça para barrar essa proposta pela via judicial”, afirmou Antiqueira. Para ele, nenhuma negociação é aceitável para mexer na previdência atualmente. “Esse projeto é um confisco. A gestão (do prefeito Bruno Covas, do PSDB) devia primeiro pensar em cobrar as dividas das empresas com o município, reduzir o subsídio ao transporte e a contratação de pessoas para as organizações sociais, sem concurso público”, completou.

Segundo estimativas do Sindsep, a gestão municipal deixa de arrecadar anualmente cerca de R$ 800 milhões por ano na previdência municipal com a contratação das organizações sociais. Nesse sistema, a prefeitura repassa o dinheiro às organizações, que contratam a mão de obra via CLT. “É um dinheiro que sai da prefeitura e vai alimentar outro sistema de previdência. A prefeitura tem, pelo menos, dez mil cargos vagos que deveriam ser preenchidos por meio de concurso público”, disse Antiqueira.

Após a audiência, o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), vai colocar o PL 621 em votação. Segundo a definição da última reunião da comissão de estudos sobre a reforma, realizada na quarta-feira (19), o projeto deve conter apenas a alteração na alíquota de contribuição, de 11% para 14%. A criação da empresa SampaPrev, das alíquotas suplementares e a segmentação de massas, que criaria dois sistemas de previdência, devem ser excluídas. Leite convocou 70 sessões de hoje até dia 26 – com exceção do dia 25 – para votar o projeto. As primeiras sete ocorrem logo depois da audiência pública.

Também foi excluído do relatório final, elaborado pelo vereador Fernando  Holiday (DEM), parte das análises dos especialistas sobre o projeto, como o advogado Claudio Renato do Canto Farág, que elaborou parecer técnico de 124 páginas demonstrando que o projeto é inconstitucional e agrava o atual cenário de déficit da previdência. O documento foi encomendado por 16 associações e sindicatos de servidores. Em sua oitiva na comissão, Farág afirmou que o PL 216 é “o pior projeto de todos os que foram apresentados e estão em vigência em vários estados e municípios do Brasil” (confira o parecer ao final do texto).

“Querem aprovar o projeto a qualquer custo. Estão interessados apenas no confisco da renda dos servidores. Não esperaram nem o retorno dos requerimentos de informação encaminhados a diversos órgãos da municipalidade”, afirmou o vereador e presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), Cláudio Fonseca (PPS).

Entre as informações solicitadas ainda não remetidas pelos órgãos municipais, estão informações da situação orçamentária pela Secretaria da Fazenda, registros contábeis de todos os servidores, dos aposentados e pensionistas e relação do patrimônio do Instituto de Previdência Municipal (Iprem), bem como os dados do último recenseamento e as ações adotadas para tentar equilibrar o sistema previdenciário nos últimos anos. A vereadora Juliana Cardoso (PT) ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça pedindo a suspensão da votação do PL 621.

 

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