O SinPsi repudia orientação da Câmara Temática de Saúde e Meio Ambiente no Trânsito, do Conselho Nacional de Trânsito, definida em reunião em 30 de setembro, que torna a avaliação psicológica obrigatória para adição ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) APENAS se a atividade pretendida for remunerada. Até o momento, a avaliação psicológica ocorria em todo e qualquer caso de adição ou mudança de categoria da CNH, independente da finalidade do condutor.
Nós, psicólogas e psicólogos especialistas em trânsito, amparados pela Resolução 425/12, parágrafo 3, estamos indignados com a limitação de nossa atuação, sendo que a exclusão da avaliação psicológica na adição de categoria A para B e de B para A, bem como na renovação da CNH, reduz a amplitude de nosso trabalho, tornando-o precário, e fatalmente gerando impacto na empregabilidade.
A orientação vai contra as pautas e demandas da psicologia de trânsito. Em muitas deliberações de Congressos Regionais de Psicologia (Corep) pedimos que a avaliação psicológica fosse necessária para os condutores de todas as categorias.
Vale salientar que o fato ocorre logo após a exigência do Denatran de curso de pós-graduação em Trânsito a todos os psicólogos e psicólogas, para que pudessem dar continuidade no credenciamento com mais qualidade e qualificação profissional.
Consideramos uma falha no processo de habilitação que os condutores das categorias B e A, amadores, sejam avaliados apenas uma vez – quando da obtenção da CNH. Como vivemos em uma sociedade com indivíduos estressados, agressivos e cansados, podem haver reações inadequadas no trânsito.
Além disso, a habilitação para moto e para carro devem ter do profissional perito olhares distintos, uma vez que, por se tratar de veículos extremamente diferentes, nem sempre um condutor habilitado para carro tem características adequadas para dirigir uma moto.
Nesse momento ainda enfrentamos a implementação da divisão equitativa, tão esperada e necessária para a autonomia de psicólogos credenciados ao Detran do Estado de São Paulo. Lutamos muito por esse momento.
Por fim, enquanto falamos hoje em trânsito seguro e mobilidade urbana, em redução de mortes no trânsito, o trabalho do psicólogo e da psicóloga peritos em trânsito segue desvalorizado nesse processo.
Assim, o Sindicato dos Psicólogos no Estado de São Paulo pede a revogação dessa orientação.
