As secretarias de Gestão Municipal e de Saúde acabam de apresentar proposta da administração Kassab para o Plano de Carreiras e Salários aos trabalhadores celetistas da Autarquia Hospitalar. A diretoria do Sindsep recebeu a proposta e fez uma análise preliminar do seu conteúdo. A partir de agora, quer dialogar com a categoria e com a administração a melhoria da proposta, apresentando alguns pontos fundamentais.
*Análise preliminar*
Para o Sindsep, na verdade, a proposta cria empregos multidisciplinares e multifuncionais (os chamadas “cargos largos”) e alinha os salários da Autarquia aos salários dos servidores estatutários (administração direta).
Cria também a escala de vencimentos e a possibilidade de promoção e progressão para esses trabalhadores de acordo com o tempo de efetivo exercício e avaliação de desempenho.
Segundo a proposta, a integração das categorias se dará de acordo com o tempo de efetivo exercício de cada emprego público. O governo Kassab propõe pagar em duas vezes essa integração; uma em 2009 e a outra, em 2010.
A proposta prevê ainda elevar de 40% para 70% o pagamento do PPD (Prêmio de Produtividade e Desempenho). Dessa forma, o Médico receberia 70% do inicial da carreira; o profissional da Saúde (QPS) 21% do inicial da carreira e demais profissionais que trabalham na Saúde, 14% do inicial da carreira.
O governo ainda irá regulamentar a licença maternidade de 180 dias para os trabalhadores celetistas, vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social.
*Propostas do Sindsep*
As autarquias hospitalares foram criadas em 2002 e, para o Sindsep, desde sempre o tratamento dispensado pelo governo aos trabalhadores é péssimo. Desde o início, o Sindsep e os trabalhadores reivindicaram um Plano de Carreiras para tentar amenizar a situação desse importante setor. Por isso, é sempre possível melhorarmos essas propostas. A direção do Sindsep apresenta aos servidores as suas propostas ao Plano de Carreiras da administração para discuti-la com o governo.
O Sindsep convida todos os trabalhadores celetistas a participarem do ato dia 3 de junho, a partir das 14 horas, em frente à Secretaria de Gestão (Rua Líbero Badaró, 425, próximo a estação São Bento do Metrô).
*Propostas*
1. Inclusão do pessoal dos CCIs que ainda estão de fora (ADIs, PDIs), queremos que se garanta esses trabalhadores no plano e a equiparação dos salários;
2. Contagem do tempo de integração como foi no QPS, para que possamos avançar mais de uma categoria. Para os empregos públicos de nível superior se avançaria 4 categorias, enquanto do nível médio e básico seria apenas 1 categoria. É preciso dar um tratamento igualitário para o 1º enquadramento;
3, Que seja pago a integração esse ano, caso fique para 2010 que seja pago retroativo à aprovação da lei;
4. Incorporação da gratificação da saúde nos salários.
5. Extensão do PPD a todos os contratados de emergência;
6. Extensão da licença maternidade de 180 dias às contratadas de emergência.
*Sindsep pediu esclarecimentos sobre alguns pontos da Plano*
A presidente do Sindsep, Irene Baptista, e o coordenador do Departamento de Saúde do Sindsep, Leandro de Oliveira, enviaram, no dia 22, ofício (201/2009) à Prefeitura solicitando algumas informações sobre a proposta de Plano de Carreiras e Salários apresentado há alguns dias. Os sindicatos que compõem à Mesa de Negociação da Saúde querem saber:
1. Conforme discussões na reunião anterior da Mesa setorial de Saúde, os problemas e reivindicações das Assistentes Sociais e as trabalhadores ADIs que trabalham nos CCIs seriam tratados no devido tempo e no momento da elaboração de seus planos de carreira (como a transformação de carreira, por exemplo). No entanto, a proposta não apresenta quaisquer linha sobre esta assunto. Como fica?
2. Em relação ao PPD, qual será o cálculo realizado e baseado em que?
3. A gratificação será mantida aos demais trabalhadores do Nível Universitário, como por exemplo, as Assistentes Sociais?
4. Haverá alteração de jornada de trabalho para àqueles que cumprem 30 horas ou menos? Que alterações serão feitas no padrão salarial, conforme a jornada?
*Veja a resposta da prefeitura*
Em atenção ao Ofício/SG 201/2009 informamos:
O PPD será concedido aos servidores municipais e empregados públicos da Autarquia Hospitalar Municipal e da Autarquia Municipal de Serviços Auxiliares de Saúde, nos termos dos artigos 39 a 47 da Lei 14.713/2008, na seguinte conformidade:
Médico: até 100% do valor da referência inicial da carreira, fixada para a respectiva jornada de trabalho.
Demais profissionais da Saúde pertencentes ao QPS: até 30% do valor da referência inicial da carreira, fixada para a respectiva jornada de trabalho.
Outros Profissionais “não QPS”: até 20% do valor da referência inicial da carreira, fixada para a respectiva jornada de trabalho.
Até que seja regulamento o Prêmio de Produtividade de Desempenho, os 40% do valor máximo do PPD, previsto no § 3º do artigo 43 da Lei 14.713/2008 passará para 70%.
