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Terceirização: ‘Se o rufar dos tambores acontecer, o Congresso recua’

Mais um dia na história da luta dos trabalhadores e trabalhadoras contra a terceirização. Nesta segunda-feira, 29 de junho, o SinPsi acompanhou de perto a audiência contra o PLC 30/2015, que libera a terceirização ilimitada, inclusive na atividade-fim. A audiência, convocada pela Comissão dos Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) e presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), aconteceu no auditório Franco Montoro, da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), das 10h às 13h30.

Antes, porém, o senador falou, em coletiva de imprensa, sobre a importância de promover audiências públicas pelos estados junto ao Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, do qual a CUT faz parte. 

O PLC 30 já foi debatido em Minas Gerais (29/5), Santa Catarina (1º/6), Paraná (19/6) e Rio de Janeiro (26/6). O objetivo é levar o debate sobre a crueldade do projeto de terceirização aos 27 estados brasileiros. Já estão programados encontros nas assembleias legislativas de Pernambuco (3/7), Ceará (20/7), Rio Grande do Norte (22/7), Paraíba (23/7), Rio Grande do Sul (25/7), Amazonas (6/8), Pará (31/8) e Alagoas (9/10).

“A terceirização precariza, desmonta o mundo do trabalho. Não se saberá mais quem é metalúrgico, quem é comerciário, quem é bancário, quem é enfermeiro, quem é professor. O PLC em questão desconhece totalmente o que manda a própria Constituição e a CLT”, disse Paulo Paim, ressaltando que o terceirizado recebe salário 30% menor que o do trabalhador formal.

Como a cada cinco trabalhadores mortos em atividade, quatro são terceirizados; e a cada 10 acidentes de trabalho, oito acontecem com terceirizados, a justiça, segundo o senador, está encalhada de ações trabalhistas. Mas garantiu que, se a votação fosse hoje no Senado Federal o projeto seria derrubado.

“Não queremos que os cerca de 40 milhões de trabalhadores com carteira assinada tornem-se terceirizados, mas que os 12,5 milhões de terceirizados tenham acesso ao mundo do trabalho de maneira formal e saindo dessa situação de precarização. Se o rufar dos tambores acontecer, o congresso recua”, afirmou, referindo-se à mobilização nas ruas promovida por entidades sindicais e movimentos sociais.

“Vamos tocar outro projeto, que passaria a liderar o debate de regulamentar a situação dos terceirizados no Brasil”, citou Paim, relator do PLC na CDH, falando sobre projeto entregue ao governo em 2009, que chegou ao senador via Fórum – a proposta proíbe a terceirização na atividade-fim e determina igualdade de direitos e condições de trabalho, além de garantia de representação pelo sindicato da empresa tomadora de serviço.

Segundo o parlamentar, o presidente do Senado, Renan Calheiros, garantiu que o tratamento ao PLC será diferente daquele dado PL 4330, aprovado em abril deste ano, e que deu origem ao Projeto de Lei da Câmara.

“Esse projeto ficou 11 anos na Câmara dos Deputados. Do dia para a noite quiseram e votaram. Mas no Senado será diferente. Já fizemos uma comissão geral no plenário, onde a maioria foi contra o projeto. Além disso, houve também três audiências no Senado, sem contar com as dos estados”, apontou.

Mobilização efetiva

Logo depois da coletiva de imprensa, a deputada estadual Beth Sahão abriu a audiência na Alesp, frisando que o PLC da terceirização só não evoluiu em razão da mobilização dos trabalhadores, dos sindicatos e das centrais sindicais, que tiveram sensibilidade e força para ir às ruas.

“A Alesp está atenta e se sente na obrigação de se colocar como uma trincheira contra a terceirização. Por isso recebemos essa audiência pública de braços abertos e esperamos que todos saiam mais fortalecidos para impedir a terceirização, que nada mais é do que a redução dos custos de mão de obra e o aumento dos lucros empresariais”, salientou.

O deputado Paulo Teixeira atentou sobre a força que a direita tem ganhado, com a vitória de uma Câmara Federal conservadora, que planeja implementar uma agenda contra o povo brasileiro.

“Agora a Câmara quer aprovar a redução da maioridade penal, para colocar o filho do pobre na cadeia. Sim, pois enquanto o filho do rico pego com maconha é usuário, o do pobre é traficante. Além disso, temos uma bancada indo para cima da Petrobras, querendo nos tirar o pré-sal. Precisamos defender o imposto sobre grandes fortunas. É fundamental que os trabalhadores continuem nas ruas”, advertiu.

Áreas já devastadas pela terceirização do trabalho no estado de São Paulo foram citadas pelo deputado Ivan Valente – educação, cultura, transporte metroviário, distribuição de água. Para o parlamentar, é necessário resgatar o espírito de luta e resistência da classe trabalhadora, já que os patrões comandam o Congresso Nacional.

“Querem confundir terceirização com divisão do trabalho, mas isso é só mais exploração patronal de uma elite incompetente. Se não houver pressão e se a presidenta Dilma Rousseff não vetar, não será mais possível dialogar”, afirma.

Lógica privada

Em entrevista à TV Alesp, o presidente do SinPsi e secretário de relações de trabalho da CUT/SP, Rogério Giannini, criticou o modelo das Organizações Sociais, as OS.

“As OS são a llógica privada dentro do setor público, pois é o uso do dinheiro público para a contratação de trabalhadores não concursados. É o acesso ao trabalho público sem concurso público, o que abre brecha para o clientelismo, que acontecia antes da Constituição de 1988”, lembrou.

“No dia em que o PL 4.330 foi votado no plenário do Congresso, ficaram definidas como constitucionais as privatizações por meio das Organizações Sociais, o que também é um golpe duro ao processo de unidade do trabalhador público. Agora as OS também podem privatizar serviços. Portanto, há um ataque coordenado à classe trabalhadora, a meu ver”, analisou Giannini.

O SinPsi defende debate público com a sociedade brasileira de maneira mais ampla, de modo a esclarecer que terceirizar ataca também a Economia nacional.

“O trabalho tem sido a principal forma de aumento de renda dos trabalhadores e trabalhadoras. E isso é que permite um grande mercado de consumo. Por isso, esse debate é de interesse de toda a sociedade”, observou o presidente do SinPsi.

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