O PL 3688/2000 (PL Educação), que prevê que as escolas da rede pública de educação básica mantenham em seus quadros psicólogos e assistentes sociais, estará na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC). A reunião ordinária da Comissão acontece nesta terça-feira, 30, às 14h30, no Anexo II, Plenário 01, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
A Fenapsi convoca todas/os as/os psicólogas/os para uma ampla mobilização em prol da aprovação. É preciso enviar e-mails aos deputados da CCJC pedindo a aprovação do PL na Comissão. A lista dos deputados segue abaixo (o nome de cada um deles pode ser clicado levando à página do parlamentar), assim como o link para a página da Câmara onde é possível enviar mensagens aos parlamentares. Além disso, é preciso compartilhar esta convocação no Facebook e dar visibilidade para a questão, levando mais profissionais a pressionarem os deputados.A mobilização da categoria é essencial!! Mobilize-se!! Participe!!
Clique aqui para enviar e-mails aos deputados da CCJC.
Reunião
A secretária de Políticas Educacionais da Fenapsi, Ariadyne Luz, participou no dia 19 de junho de mais uma reunião da Comissão de Educação do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Durante o encontro os participantes trabalharam na elaboração de um texto que foi enviado ao relator do PL 3688/2000 (PL Educação), deputado Glauber Braga (PSB-RJ), que o utilizará como destaque CCJC da Câmara dos Deputados antes que a matéria seja apreciada.
O parlamentar já proferiu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao PL 3688/2000, que prevê que as escolas da rede pública de educação básica mantenham em seus quadros psicólogos e assistentes sociais.
Caso seja aprovado na CCJC, o PL seguirá para o Plenário da Casa. Se aprovado pela Casa vai à sanção da presidenta da República, Dilma Rousseff. O PL 3688/2000 iniciou a tramitação no ano 2000 na Câmara Federal. Após aprovado na Casa, em 2007, foi enviado ao Senado para revisão, onde foi aprovado na forma de um substitutivo que retornou à Câmara dos Deputados. Desde então o PL já passou pelas comissões de Seguridade Social e Família, onde foi aprovada por unanimidade, e de Educação e Cultura, onde a aprovação aconteceu mediante emenda.
Educação Básica
A nova redação dada pelo Senado ao PL prevê que as redes públicas de educação básica contem com serviços de Psicologia e de Serviço Social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais, que deverão desenvolver ações voltadas para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.
A proposição ressalta que necessidades específicas por parte do educando serão atendidas por tais equipes e, quando necessário, em parceria com profissionais do Sistema Único de Saúde; dispondo os sistemas de ensino de um ano, a partir da publicação da lei, para tomar as providências necessárias ao cumprimento de suas disposições.
