Você já conhece a cartilha “10 Ideias para uma Tributação mais Justa”, produzida pelo DIEESE e o SINDIFISCO Nacional? Trata-se de material sobre a distribuição mais igualitária no pagamento de impostos, taxas e contribuições – carga maior sobre quem pode mais. A proposta é explicar o sistema tributário e incentivar a sociedade a reivindicar revisão da tabela do Imposto de Renda.
“As pessoas se mostram pouco interessadas em compreender como se dá a tributação e pensam: ‘pago muito imposto e tenho pouco retorno’. Quem se aprofunda no tema são os detentores dos meios de produção, que há 500 anos transferem para a classe trabalhadora o ônus do capital”, afirmou o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Pedro Delarue. A entidade é coautora da publicação.
Em suma, o livro propõe uma revisão da tabela do Imposto de Renda para que ele incida de forma equivalente sobre a renda do trabalhador, dependendo da faixa de salário.
“Se eu ganho R$ 1.700 eu não pago imposto, mas se tiver um reajuste e for para R$ 2 mil vou pagar R$ 7,5%. O ideal é que a tabela acompanhe esses reajustes para que os salários menores não sejam onerados”, explicou o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio. Hoje, há cinco faixas de tributação do Imposto de Renda, que vão da isenção a 27,5%. Entram na última faixa todos os que recebem acima de R$ 53.565,72, sem diferenciação.
Seguindo essa linha, a cartilha propõe que o Imposto de Renda incida também sobre pró-labore dos empresários e acionistas, como acontece com os demais trabalhadores, que têm o tributo descontado da sua folha de pagamento.
“Outra ação seria onerar os lucros das empresas. Hoje, a General Motors do Brasil, por exemplo, quando vai enviar seu lucro para a matriz nos Estados Unidos não paga impostos sobre esse montante”, afirmou Clemente.
Outra medida é a necessidade de recolher impostos sobre aviões e embarcações particulares.
“O trabalhador que consegue comprar um carro 1.0 paga IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) sobre ele, mas o patrão que chega de helicóptero não tem seu veiculo tributado”, afirmou o gerente de estudos técnicos do Sindifisco, Álvaro Luchiezi Júnior. O Brasil é o país com o maior conjunto de helicópteros e a segunda maior frota de aviões particulares do mundo, segundo a publicação.
“Os proprietários possuem renda ou patrimônio elevado e, por isso, capacidade de contribuir para o financiamento do Estado”, diz o texto.
Mais ideias
A publicação aponta que é necessário aumentar a transparência sobre a tributação, fazendo com que as notas fiscais de compra de produtos especifiquem exatamente quanto do valor total é composto por impostos. Ela propõe também a desoneração de impostos estaduais e municipais dos itens da cesta básica.
Outra medida importante é a tributação de bens e artigos de luxo, que hoje, em sua maioria, tem o mesmo percentual de taxas que itens considerados de necessidade básica. “Assim, os efeitos de uma desoneração da cesta básica sobre a arrecadação tributária seriam compensados, ao menos parcialmente, pela maior incidência tributária sobre bens supérfluos”, aponta o texto. Viagens internacionais, joias, perfumes e cosméticos poderia ter alíquotas mais altas para permitir a redução de impostos sobre alimentos, transporte coletivo, eletricidade residencial e remédios, de acordo com a publicação.
Aumentar o imposto sobre as grandes extensões de terra, considerado “muito baixo” por Clemente, do Dieese, seria outra medida importante, assim como tributar heranças de valores muito altos. Hoje as heranças são taxadas pelo por um imposto sobre doações, mas que incide com os mesmos percentuais sobre heranças de valores muito elevados e as de valores muito baixos. “Herdeiros com maior capacidade contributiva, que recebem heranças significativas, seriam tributados a uma alíquota maior do que aqueles que herdam pequenos patrimônios”, sugere o texto.
As grandes fortunas também deveriam ser oneradas, segundo a publicação, uma medida prevista no artigo 153 da Constituição, mas que nunca virou lei. Hoje os mais ricos não pagam impostos sobre suas fortunas, apesar de o número de brasileiros com patrimônio individual maior que US$ 1 milhão ter saltado de 155 mil em 2010 para 165 mil em 2011, segundo levantamento da consultoria canadense RBC Wealth Management e Capgemini.
Confira as ideias da cartilha:
1) aumentar a transparência da tributação
2) desonerar permanentemente a cesta básica
3) tributar bens supérfluos e de luxo
4) corrigir a tabela do IR e aumentar sua progressividade
5) tributar lucros e dividendos distribuídos
6) melhorar a cobrança do imposto sobre heranças e doações
7) aumentar os impostos sobre propriedade da terra
8) tributar a remessa de lucros
9) cobrar IPVA de aeronaves e embarcações e
10) criar o imposto sobre grandes fortunas.
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