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Vergonha! Mesmo com o fim das investigações, relator não vê Assembleia paulista com imagem manchada

Uma semana após enterrar os trabalhos do Conselho de Ética, os deputados da base aliada do governador Geraldo Alckmin (PSDB) continuaram afirmando nesta quinta-feira (3) que a Assembleia Legislativa de São Paulo não está com sua imagem manchada, tampouco os deputados que formam o Conselho. Para o relator da Comissão, deputado José Bittencourt (ex-PDT, atual PSD), o Ministério Público possui prerrogativas mais consistentes para dar continuidade às investigações iniciadas a partir da denúncia do deputado Roque Barbiere (PTB) sobre um esquema de “venda de emendas parlamentares”.

No relatório de Bittencourt, aprovado por 6 votos a 2, somente as declarações feitas pelo deputado Major Olímpio (PDT)  têm alguma relevância, visto que nenhum outro convidado aceitou comparecer ao Conselho para apresentar mais explicações. O deputado João Paulo Rillo (PT), líder da minoria, resumiu o teor do relatório que será enviado ao Ministério Público: “O relatório sai do nada e caminha cinicamente a lugar nenhum”, analisa.

Para Bittencourt, uma apuração em conjunto com o MP não seria “de forma  alguma” a solução mais prudente. “O Ministério Público tem competência para investigar, o Conselho de Ética não tem essa atribuição”, disse. O deputado Campos Machado (PTB), também da base aliada, questionou: “Como é que esse conselho amordaçado vai aumentar a dignidade da Assembleia?”.

Contrariando o petebista, o deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT) reclamou do fim da investigação no conselho e afirmou que “a sociedade não terá mais espaço para debate sobre essa questão”. Ele lembrou que ainda existiam requerimentos na pauta a ser apreciados. “Com o fim dos trabalhos, nada mais será discutido”, disse.

O deputado Edinho Silva (PT) também protestou contra o fim dos trabalhos do conselho e mostrou-se contrariado com a “tentativa governista” de abafar um esquema que envolve tantos nomes. “Esse conselho tem uma tarefa que ainda não foi cumprida”, disparou. “Se a Alesp hoje está sendo humilhada, certamente não é pelo trabalho exercido pela bancada do PT, mas sim pela posição de parlamentares que impedem que a Casa cumpra o seu papel”.

O PT apresentou voto em separado ao relatório, concluindo que os trabalhos desenvolvidos pelo Conselho de Ética foram “praticamente nulos”. Os petistas afirmaram que todos os requerimentos apresentados na Comissão foram de autoria da oposição (PT e PSOL). De 18, apenas três foram aprovados.

Questionado sobre a denúncia de Barbiere, Bittencourt discordou que a Casa esteja manchada. “Eu não vejo herói nem bandido nesta questão. O Roque (Barbiere), como cidadão, fez uma denúncia e não apontou o denunciado. Não vejo que ele quebrou o decoro parlamentar”, esquivou-se.

A origem
O caso de venda de emendas orçamentárias veio a público a partir de declarações de Barbiere de que os parlamentares vendem a cota de emendas a que têm direito todos os anos em troca de parte dos recursos liberados.

O atual secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e deputado estadual licenciado, Bruno Covas (PSDB), em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, chegou a confirmar ter visto indícios da ilegalidade, e citou um caso no qual um prefeito ofereceu 10% do valor de uma emenda de R$ 50 mil empenhada pelo então deputado como forma de “agradecimento”. Depois, Bruno Covas disse ter sido mal interpretado.

Os parlamentares do PT contabilizam 30 assinaturas a um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para investigar as denúncias. A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social – órgão do Ministério Público de São Paulo – também trabalha no caso.

Para esfriar a discussão, a base de Alckmin tentou manter a questão em discussão no Conselho de Ética da Assembleia. Sem ter a prerrogativa de convocar os envolvidos, mas de apenas convidá-los, o conselho pouco contribuiu para as investigações. De todos os convidados, somente o deputado Major Olímpio prestou esclarecimento, no qual citou o nome de Tereza Barbosa, presidente de uma entidade cultural, que confirmou o esquema, revelando que 45% dos deputados paulistas adotam essa prática.

Na semana passada, o conselho teve atividades encerradas por falta de nomes a investigar, segundo a base governista. Com o fim do conselho, a oposição aposta suas fichas na criação da CPI. Barbiere, que também recusou o convite para depor no conselho, assinou o requerimento para criar a comissão específica, mas indica que pretende falar apenas ao Ministério Público.

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