Devido ao projeto do governador do estado (PLC 45), enviado no final de novembro para votação em regime de urgência, que pretende vender 25% dos leitos do SUS ao setor privado, o Conselho Estadual de Delegados Sindicais de Base do SindSaúde-SP, que aconteceria em um dos auditórios da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), se transformou em um ato de protesto contra o projeto.
No mesmo horário, acontecia a diplomação dos deputados estaduais e federais, senadores e governador do estado, eleitos em outubro, que puderam ouvir a manifestação dos trabalhadores da saúde contra o projeto. Trouxeram seu apoio à luta da saúde os deputados reeleitos para estadual Adriano Diogo (PT) e para federal Vicentinho (PT) que se comprometeu a denunciar o projeto no plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana.
O ato superou a expectativa do Sindicato. Em um período de festas e férias, cerca de 600 trabalhadores entenderam a gravidade do projeto e compareceram ao ato. Também aprovaram os principais pontos da pauta de reivindicações da Campanha Salarial de 2011, como aumento salarial, plano de carreira, aumento do vale-refeição, fim da privatização da saúde pública no estado, entre outros.
Em relação ao índice de reajuste, o SindSaúde-SP já solicitou ao Dieese um estudo sobre as perdas da categoria bem como vai solicitar reunião com o próximo secretário da saúde para abertura de negociações logo no início do ano.
A votação do PLC 45 estava prevista para a úlltima quinta-feira (16). Felizmente não houve quórum, porque parte da base governista não compareceu. Por isso a votação foi adiada para esta terça-feira, 21/12.
Em setembro de 2009, o governador José Serra aprovou a ampliação da terceirização da saúde, porém teve que vetar a emenda que vendia 25% das vagas aos planos de saúde porque haveria grande desgaste político nas eleições. Agora passado a eleição e em período de férias, o governador substituto retorna com a emenda em forma de projeto e tenta a sua aprovação na expectativa de haver pouca repercussão em período de festas.
Esse projeto é um flagrante desrespeito ao SUS e o não comparecimento de parte da base governista à votação de ontem demonstra o desconforto com tal projeto. Por isso o SindSaúde-SP está mobilizando trabalhadores, usuários e outras entidades da saúde bem como entidades parceiras e a CUT para comparecerem à votação na terça-feira, às 16 horas, na Alesp.
Como houve pouco tempo para debater o projeto, o SindSaúde-SP também está orientando aos trabalhadores da saúde para dialogar com os deputados de suas regiões a votarem contra ou se forem da base governista a não comparecerem à votação. Se não houver quórum na terça, o legislativo entra em recesso e a votação fica adiada para fevereiro, havendo mais tempo para debate e mobilização da sociedade contra o projeto.
