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18 de maio: [email protected] às ruas no Dia Nacional da Luta Antimanicomial

O SinPsi convoca toda a categoria e amigos da causa para o grande ato do dia 18 de maio, Dia Nacional da Luta Antimanicomial. A partir das 13h, estaremos com os usuários de serviços de saúde mental, familiares e profissionais da rede substitutiva no vão livre do Masp. Venha você também!

Leia abaixo a carta elaborada pela Frente Antimanicomial de São Paulo.

18 de maio de 2016

Manicômio Nunca Mais!

Por uma Democracia Antimanicomial!

Os Princípios que fundam a Luta Antimanicomial comprometem a Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo (FEASP) e todos os Movimentos da Luta Antimanicomial com as lutas sociais por garantia de direitos e pelo protagonismo do Cidadão na construção de uma sociedade que respeite as Diferenças e a Diversidade, e que seja mais democrática e igualitária.

Reconhecendo os desafios da sociedade brasileira nesse momento, a FEASP reafirma sua Luta por uma Sociedade mais justa, igualitária e por uma Democracia verdadeiramente Antimanicomial.

A história de nosso país que é fortemente marcada pela configuração de um Estado a serviço de interesses privados e por ter sofrido até a década de 1980 com uma ditadura Militar, quando foram utilizados os Hospitais Psiquiátricos para justificar a Exclusão e a Segregação dos “indesejados da sociedade” (ou seja, população pobre, negra e periférica), utilizando, também como instrumento para o isolamento e tortura de inúmeros dissidentes políticos e militantes de esquerda.

Dentro dos Hospitais Psiquiátricos esses Cidadãos à época ditos “Loucos” e/ou “Degenerados” sofreram com Eletrochoques (atualmente chamada de Eletroconvulsoterapia, que ainda é praticada por algumas instituições com a “justificativa” de “pesquisas”), Lobotomias (agora realizadas com micro-ondas), Trabalho Escravo (Laborterapia), castigos e punições físicas e psíquicas, obrigatoriedade de práticas religiosas, violação de correspondências e de outras comunicações, restrição ou impedimento de contato com o mundo exterior, isolamento (solitária), contenção física ou química, desassistência, medicalização da vida, dentre outras inúmeras violações aos Direitos Humanos. Dentre tais violações, viemos através desta carta reafirmar que a privação da liberdade fundamentada exclusivamente pelo saber medico e sem o direito de defesa do usuário, assim como a judicialização da saúde, não serão toleradas! O argumento da pressuposta periculosidade, que os manicômios judiciários se utilizam é intolerável, uma vez que o esperado por este sistema de justiça é que a sujeição às violências sociais seja legitimada, favorecendo que a população seja excluída da sociedade a fim de impedir a luta pelos seus direitos.

Essas violações ainda ocorrem dentro dos Hospitais Psiquiátricos, Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, Clínicas Psiquiátricas e de tratamento para usuários de álcool e drogas e Comunidades Terapêuticas, em benefício da “indústria da Loucura” que lucra com o Sofrimento Humano; trazendo lucros imensos para os “Carrascos da Diversidade e Diferença”, incluindo os proprietários das instituições, políticos, pesquisadores, indústria farmacêutica dentre outros.

No contexto dos retrocessos à política da Reforma Psiquiátrica e das políticas públicas é simbólico apontarmos que recentemente a coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde foi substituída por um profissional que não possui o perfil apontado pela 3ª Conferência Nacional de Saúde Mental, e atualmente não temos a garantia de que a queda desse coordenador legitimará um profissional com o perfil ditado pela Conferência, ou seja, alguém que seja reconhecidamente do campo da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial. 

O manicômio é a expressão de uma estrutura presente nos diversos mecanismos de opressão na sociedade. A opressão nas fábricas, nas instituições de privação de liberdade de adolescentes, nos cárceres, a discriminação contra negros, homossexuais, índios, mulheres. Lutar pelos direitos de cidadania dos usuários de serviços de saúde mental significa incorporar-se à luta de todos (as) os (as) trabalhadores (as) por seus direitos à saúde, justiça e melhores condições de vida! (Carta de Bauru, 1987, adaptada).

A Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, a democracia e a cidadania em nosso país foram conquistas no contexto da luta política pela redemocratização, no qual teve seu maior marco, da experiência democrática brasileira, a promulgação da Constituição Federal em 1988. Desse período até a atualidade tivemos inúmeras conquistas, e apesar da promulgação da Lei 10.216/2001 enfrentamos tentativas de retrocesso como a PEC 143/15 que está tramitando no Congresso nacional atualmente; sua aprovação decretaria a morte do SUS atrelada a DRU, as leis antidrogas e o subfinanciamento do SUS. Esses retrocessos dentre outros buscam a perpetuação e manutenção do poder político e econômico de uma pequena parcela da população, conservadora e reacionária, que se favorece com o silenciamento e enfraquecimento da população, especialmente, dos movimentos e entidades da sociedade civil, tal como da grande parcela da população pobre, marginalizada e vulnerabilizada).

Compreendemos que a promoção, a produção da saúde e a emancipação dos determinantes sociais, são indissociáveis da garantia de direitos sociais e da democracia. Aqueles que não obtiveram aprovação nas urnas e que se associam aos interesses de empresários financiadores inescrupulosos (do capital que se favorece pelo enfraquecimento e minimização do Estado), setores do judiciário e da mídia, mancomunados para produzir atalhos que poderão escrever, se tiverem êxitos, uma história de trevas e atraso para o nosso país. 

Nós, que prezamos e lutamos pela democracia, não podemos aceitar essa afronta ao Estado Democrático de Direito. Não vamos permitir retrocessos! Conclamamos todas (os) as (os) Militantes da Luta Antimanicomial a se unirem na luta pela democracia e contra o golpe. Repudiamos também o clima de ódio fomentado pelas grandes mídias. Se nos calarmos diante desta ilegalidade democrática, estaremos nos calando diante da intolerância com o desigual, diante da violência contra os ditos “loucos”, usuários de drogas, comunidade LGBT, mulheres, negros e periféricos. Respeito à diferença coerente com os princípios do SUS como a equidade.

Denunciamos também que o SUS sofre há muitos anos com ataques constantes dos mesmos setores da sociedade, incluindo a mídia que apoiam hoje o golpe. Uma política pública conquistada e patrimônio do povo brasileiro, que se encontra ameaçada com a agenda de subfinanciamento apresentada por grupos golpistas, com graves consequências à universalidade, integralidade e equidade. Só existe SUS na Democracia e só existe Reforma Psiquiátrica Antimanicomial e Atenção Psicossocial se todos os princípios do SUS, SUAS e Direitos Humanos e a própria Democracia estiverem garantidos. 

Denunciamos que está em curso no congresso nacional e Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e no Poder executivo do Estado de São Paulo ações que retrocedem nos direitos de todas (os) as cidadãs e cidadãos.

Portanto em Defesa de uma Democracia Antimanicomial, consideramos importante dizer:

• NÃO ao Golpe de Estado

• NÃO à volta da Ditadura no Brasil

• NÃO ao desmonte do SUS através de seu subfinanciamento e do financiamento dos planos de saúde.

• NÃO à internação compulsória

• NÃO à Eletroconvulsoterapia (Eletrochoque) e a Lobotomia

• NÃO à PEC 143/15 que decreta a Morte do SUS 

• NÃO a Redução da Maioridade Penal que criminaliza a infância e adolescência;

• NÃO a regulamentação e ao financiamento público das Comunidades Terapêuticas;

• NÃO a proposta de criação do Estatuto da Família que exclui a diversidade das composições familiares;

• NÃO à privatização e a terceirização da gestão do SUS, do SUAS e da Educação;

• NÃO à criminalização das Drogas;

• NÃO à violência policial

• NÃO ao Genocídio da População negra, pobre e periférica;

• NÃO à “Bolsa Crack” e a expansão dos leitos de Hospitais Psiquiátricos no Estado de São Paulo;

• NÃO à medicalização e Patologização da Vida;

• NÃO à Unidade Experimental de Saúde;

• NÃO aos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (Manicômio Judiciário), Unidade Experimental de Saúde e todas as instituições de privação de liberdade. 

Para a superação da lógica manicomial que persistem em nossa sociedade, reivindicamos:

1. O fechamento imediato de todos os Hospitais Psiquiátricos do Brasil;

2. Reforma Política com participação popular;

3. Democratização da Mídia e dos meios de comunicação;

4. O cumprimento integral do ECA;

5. A instituição de 10% da arrecadação Bruta para o financiamento do SUS;

6. Taxação das Grandes Fortunas e Heranças;

7. O fechamento de todos os Leitos de Hospitais Psiquiátricos e a realocação dos recursos públicos para o financiamento da Rede de Atenção Psicossocial –RAPS;

8. A descriminalização do aborto;

9. A implantação de uma Política Pública de drogas Inclusivas e não Segregativas com o fortalecimento da Política de Redução de Danos e a Legalização das Drogas;

10. Legitimação por parte do Estado do Controle Social e da Participação Popular como espaços decisórios;

11. A implantação do Conselho Gestor em Todos os Serviços de Saúde;

12. Desmilitarização das Policias Militares;

13. Despatologização das orientações sexuais e identidades de gênero; 

14. Por um modelo de atenção centrado na pessoa e na garantia dos Direitos Humanos com Fortalecimento da RAPS;

15. O financiamento do Estado de São Paulo na implantação das RAPS Regionais pactuadas (serviços); retirando o financiamento do governo do estado de São Paulo dos Leitos de Hospitais Psiquiátricos e Comunidades Terapêuticas e transferindo-os para a RAPS;

16. Investimento público em Educação Popular em Saúde e em Direitos Humanos

17. A Gestão pública de recursos naturais: A estatização da SABESP e Eletropaulo;

18. Fortalecimento e ampliação de práticas de cuidado que visem à integralidade da atenção, ampliação de redes de saúde e qualificação da formação profissional; 

19. Revogação a Lei Estadual 1131/2010 que permite ao Estado vender 25% das vagas de serviços SUS para os Planos de Saúde Privados e particulares, cerceando os direitos dos usuários do SUS e atacando diretamente os princípios do SUS; 

20. O Fortalecimento dos Princípios do SUS, SUAS e da Reforma Psiquiátrica, princípios da luta antimanicomial e atenção psicossocial na formação universitária acadêmica. 

21. Pela revogação da resolução 001/2015 do Conselho Nacional de Políticas de Drogas, que regulamenta as comunidades terapêuticas no âmbito da SENAD/Ministério da Justiça.

Manicômio Nunca Mais! Por uma Democracia Antimanicomial!!!!

Serviço

Ato Público pelo Dia Nacional da Luta Antimanicomial
Data: 18 de maio, quarta-feira
Hora: 13h
Local: vão livre do Masp

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