Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional (Sifuspesp) e SinPsi oficiaram a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) solicitando esclarecimentos sobre jornada excessiva, atendimento virtual que destoa da prática ética e técnica do atendimento aos presos
Fonte: SIFUSPESP
Uma ação conjunta entre Coordenadorias e unidades prisionais geridas pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) pode estar causando sobrecarga de trabalho a psicólogos e assistentes sociais, além de priorizar a realização de perícias judiciais em detrimento das ações de saúde e reintegração social dos detentos.
A medida levou os servidores a buscar apoio do Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo (SinPsi) e do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), que encaminharam ofício à SAP solicitando esclarecimentos se a adesão do técnico será opcional ou obrigatória, se haverá prioridade às perícias e contrapartida caso os servidores ultrapassem sua jornada semanal de trabalho.
Iniciada em 25 de novembro, a ação conjunta determinou que atrasos nas solicitações de benefícios de progressão de pena ou liberdade assistida pendentes fossem sanados pelos Agentes Técnicos de Assistência à Saúde (ATAS). A partir daí os servidores do setor começaram a se desdobrar para atender os 5.636 pedidos – 2.499 de Serviço Social e 3.137 de Psicologia, enquanto exerciam suas atividades de rotina.
Contando atualmente com 256 psicólogos e 252 assistentes sociais na ativa – que além das perícias também precisam realizar ações focadas na saúde mental e na reintegração social dos sentenciados – a equipe da SAP atende um universo de cerca de 231 mil detentos, de acordo com dados de dezembro de 2019. No total, existem ao menos 3.535 presos que aguardam atendimento para dar continuidade no andamento dos benefícios judiciais.
Sobrecarga de trabalho
Como se não bastasse cada profissional ser responsável, em média, por atender 1.640 presos (psicólogos), e 1.821 encarcerados (assistentes sociais), quase metade dos ATAS ocupa cargos de direção na SAP – 115 psicólogos e 125 assistentes sociais – o que leva esses trabalhadores a fazer outras funções, como acompanhamentos externos e controles internos das atividades gerenciais da casa divisão de saúde e reintegração social.
No documento, o sinPsi e o Sifuspesp questionam se estes servidores das Diretorias Técnicas de Saúde, por exemplo, vão se deslocar de suas atribuições para aderir à Ação Conjunta, ocupando atribuições distintas de seus cargos para realizar perícias e, assim, colaborar com a solução acelerada dos pedidos de benefícios.
Os sindicatos também apresentaram à SAP dados oficiais da própria secretaria, divulgados em abril de 2020 – data-base 2019, que comprovam que há um déficit de 734 ATAs no sistema prisional paulista, entre psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais. O número é maior que o registrado no ano anterior – 695 profissionais a menos que o mínimo necessário para promover o atendimento.
Somente esses profissionais podem elaborar as perícias judiciais que servirão de embasamento para que o Judiciário conceda os benefícios para os detentos. Sua presença nas unidades é, portanto, fundamental para o cumprimento da Lei de Execução Penal (LEP). Em consequência de suas análises técnicas, uma parcela considerável dos condenados pode obter benefícios de progressão de pena, retornar ao convívio em sociedade e reduzir a superlotação do sistema.
Sindicatos pressionam por resposta da SAP em até 15 dias
Para o presidente do Sifuspesp, Fábio Jabá, a situação dos servidores é dramática, sobretudo porque, além do déficit oficial, ainda há muitos afastamentos de trabalhadores doentes e que fazem parte do grupo de risco para o coronavírus. “Em meio à pandemia, querer direcionar o serviço para uma demanda reprimida dos detentos sem mais profissionais para fazer o atendimento é desumano. Os números mostram que não há condições de se prestar o serviço da forma correta”, completa.
Uma das soluções para estas demandas represadas poderia estar na nomeação dos aprovados no concurso público das áreas técnicas, realizado em 2018 pela SAP, já homologado, mas que até o momento não teve nenhuma chamada. “Basta à secretaria convocar os homens e mulheres que estão à espera da nomeação, certamente profissionais muito capacitados a exercer esta atividade apresentada pela Justiça”, explica.
O documento também atesta que a realização de audiências virtuais para perícias desrespeita as normativas de cunho ético-disciplinar que regulam o exercício profissional dos assistentes sociais – conforme explica o Conselho Federal da categoria – e também de Psicologia. “Cabe exclusivamente ao profissional escolher as técnicas e instrumentos que serão utilizados no atendimento”, prossegue o texto.
Para a presidenta do SinPsi, Fernanda Lou Magano, a SAP deve esclarecer se haverá algum tipo de contrapartida aos profissionais que se deslocarem das unidades prisionais onde trabalham para fazer os atendimentos presenciais, caso sejam solicitados e os atendimentos rompam o limiar da jornada semanal de 30 horas.
Para ela, esta é uma ação importante pois a partir de uma demanda emergencial que desrespeita as condições de trabalho e também diretrizes conselhos profissionais referenciados aponta a necessidade de diálogo para outras questões relativas às condições de salário, mas também valorização dos profissionais inclusive apontando o debate necessário das questões salariais. “Precisamos saber se a secretaria vai desrespeitar o Estatuto do Servidor Público – que deixa claro que não é possível ao trabalhador ter exercício de serviço em local diferente daquele em que está lotado, se está tencionando os profissionais a aceitarem a jornada extenuante e qual será o retorno que terão se excederem o seu período de dedicação à atividade. Nosso objetivo é um só: Exercer nossos deveres com plena observação da ética profissional. Mas para isso, precisamos de esclarecimentos urgentes que protegem a categoria”, pondera.
Os esclarecimentos, por escrito, deverão ser feitos pela SAP em até 15 dias. Em caso de recusa por parte da secretaria, os sindicatos poderão impetrar ação judicial visando a resguardar os direitos dos psicólogos e assistentes sociais.
“Não existem condições mínimas de trabalho para executar esses serviços e por lei, os profissionais não são obrigados a fazer as perícias dessa forma. Muitos estão sendo pressionados a fazer isso de qualquer forma – inclusive com denúncias de assédio moral – em nome de um suposto auxílio ao Estado, quando este mesmo Estado nunca olhou por essas pessoas, desvalorizando-as, com salários baixos congelados há muitos anos e falta de reconhecimento desse serviço essencial, complementa Fábio Jabá.
