Por Norian Segatto
O governo tenta votar nos próximos dias o texto base da PEC 32 – Proposta de Emenda Constitucional que promove uma profunda reforma administrativa, retirando direitos essenciais dos servidores públicos, acabando, na prática, com a estabilidade de criando alicerces para a privatização de serviços públicos como saúde e educação.
Por trás dessa PEC há dois interesses muito específicos:
- Interesse político: com o fim estabilidade, a possibilidade de se contratar servidores “temporários” por até seis anos (a proposta original era de 10 anos), a eliminação de mais de 250 carreiras e outras medidas, o funcionalismo público passará a ser completamente submetido aos interesses políticos momentâneos. Nenhum governo vai abrir concurso público se pode contratar “temporiamente” por seis anos. E quem possivelmente será contratado nesse sistema, quem se opõe ao governo de plantão, quem poderá usar seu posto de forma independente sem pressões políticas ou apadrinhados de políticos e pessoas que compactuem política e ideologicamente com o governo? Com essa PEC, o trabalhador/a deixa de ser servidor de estado para se tornar servidor de governo.
- Interesse econômico: o ministro Paulo Guedes nunca escondeu que seu modelo de economia é entregar tudo para a iniciativa privada, tornando o Estado um apêndice ainda maior dos interesses das grandes empresas e lobbies. Ele já propôs trocar o SUS por um voucher a ser usado em hospitais particulares – proposta que parece vir daqueles programas de auditório em que a pessoa é induzida a trocar R$ 1 milhão por um tampinha de garrafa. Também já manifestou o desejo de privatizar todo o ensino superior, acabando com as universidades públicas – por “coincidência”, a irmã de Guedes preside um instituto de universidades particulares. O interesse do ministro é, em português bem claro, transferir recur$$os do estado para a iniciativa privadas, elevando ainda mais a velha é conhecida concentração de renda.
A combinação desses dois interesses é o desastre anunciado para a população e para os servidores públicos. Confira nos cards abaixo alguns dos muitos problemas dessa PEC 32.
Na pressão
Para conhecer mais sobre os malefícios dessa PEC e ajudar a combater sua aprovação acesse o site Não à PEC 32, além de análises detalhadas sobre os diversos pontos da Reforma e o andamento da discussão no Congresso, também há um canal para você se comunicar diretamente com os parlamentares para pressionar contra a aprovação da PEC 32. Participe, atualmente ainda há um grande número de deputados e senadores que se dizem indecisos sobre como votar. Sua pressão pode fazer toda a diferença.
