No dia 29 de agosto, o presidente do Chile Gabriel Boric encaminhou projeto de lei para que o país ratifique a Convenção 190, da OIT (Organização Internacional do Trabalho); a ratificação significa que o país passa a adotar medidas legislativas que proíbam a violência e assédio no trabalho.
Essa medida busca a proteção de toda a classe trabalhadora, em especial das mulheres, vítimas preferências de assédio e violência nas relações de trabalho. O novo governo chileno conta com forte participação feminina em sua formação: Jeannette Jara é ministra do Trabalho e Previdência Social e Antonia Orellana comanda o Ministério da Mulher e Igualdade de Gênero – ambas estavam presentes no ato de apresentação do projeto ao parlamento.
Durante o evento, Gabriel Boric a importância da ratificação da C190. “É tremendamente transversal, tanto para o trabalho formal como informal, particularmente em tempos em que estamos recuperando a importante participação das mulheres no mercado de trabalho”.
Outra representante feminina do governo, a ministra de Relações Exteriores, Antonia Urrejola, comentou que é “dever do Estado garantir, proteger e promover o cumprimento dos direitos trabalhistas e essa Convenção é um importante instrumento para contar com melhores mecanismos para erradicar a violência e o assédio no mundo do trabalho.
Convenção 190 da OIT
Segundo a própria OIT, a Convenção 190 é o “primeiro tratado internacional sobre violência e assédio no mundo do trabalho que entrou em vigor em 25 de junho de 2021 – dois anos depois de ter sido adotado pela Conferência Internacional do Trabalho (CIT) da OIT.” Juntamente com a Recomendação Nº 206, a Convenção Nº190 reconhece o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio e fornece uma estrutura comum para a ação.” Na América do Sul Argentina, Equador e Uruguai já ratificaram a Convenção.
No Brasil, movimentos sindicais e sociais pressionam o governo a adotar tal medida, mas o projeto encontra resistência por parte do governo Bolsonaro. Em 9 de março deste ano, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados chegou a realizar um ato pela ratificação da Convenção 190. A Organização Internacional do Trabalho promove ações globais pela implementação da C190 em nível mundial.
