17jul2025 Por Norian Segatto
Lançado no primeiro mandato do governo Lula, em 2005, o SUAS – Sistema Único de Assistência Social – completou 20 anos em 15 de julho, data que merece comemoração, mas também é um chamado à reflexão. Nessas duas décadas o SUAS se tornou um dos maiores e mais importantes programas sociais do Brasil, sendo fundamental para garantir a oferta de serviços e benefícios socioassistenciais.
Em sua estrutura, o SUAS conta com diversas modalidades de unidades de assistência:
Cras – Centro de Referência de Assistência Social
Creas – Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Centro POP – Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua
Centro-Dia de Referência para Pessoa com Deficiência e suas Famílias
Para a diretora do SinPsi, Marcella Milano, “ao completar 20 anos, o SUAS celebra a construção de uma política pública fundamental. A psicologia, com compromisso social, tem sido importante nessa jornada e vem contribuindo ativamente para que o sistema seja um instrumento cada vez mais eficaz na redução das desigualdades e na promoção de um futuro mais justo e equânime”.
Conferência Nacional
Em dezembro acontece a 14ª. Conferência Nacional de Assistência Social, evento organizado pelo Conselho Nacional de Assistência Social, que irá reunir milhares de delegados e delegadas, que são eleitas/os nas etapas municipais e estaduais. Este ano, a Conferência tem como tema central “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.
Destaca-se, aqui, o termo “resistência”, muito recorrente quando se fala em políticas públicas integrais, que ao longo dos anos sofrem diversos ataques, nas três esferas de poder.
Colapso do Sistema
A PEC 95, aprovada em 2016 após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, impôs o teto de gastos públicos por 20 anos. Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, ainda em 2016, projetou que a implementação dessa PEC ocasionaria a perda de 54% dos recursos destinados a políticas de assistência social no país. Na nota técnica 27, de 2016, o IPEA afirmava que a “Assistência Social poderá ter uma perda de recursos de 199 bilhões em 10 anos e de 868,5 bilhões em 20 anos para os programas de transferência de renda (Benefício da Prestação Continuada/BPC e Programa Bolsa Família/PBF). Nesse contexto, o BPC se tornaria insustentável a partir de 2026”.
No primeiro ano de vigência da Emenda Constitucional 95, em 2017, já se percebe os impactos sobre a assistência social. Apenas no item de despesas discricionárias, o financiamento do SUAS passou de R$ 6,8 bilhões, em 2013, para R$ 3,8 bilhões, em 2017, uma queda de 45%.
Uma das estratégias do governo golpista de Temer, aprofundado pelo seu sucessor, o condenado Bolsonaro, foi o de romper com lógica de um sistema integrado, promovendo fragmentações com vistas à privatização do sistema. Isso ocorreu no SUAS e com o SUS.
Ao final do governo Bolsonaro, a situação do SUAS era de total descalabro. Uma audiência pública realizada em novembro de 2022, na Câmara Federal, convocada pela deputada e assistente social Benedita da Silva (PT-RJ), destacava que o SUAS estava à beira de um colapso, com cortes que chegavam a 95% das despesas não obrigatórias.
Sem a retomada de robustos financiamentos, o sistema de proteção de assistência social irá falir, cumprindo-se a análise do IPEA de 2016. Ao contrário do sistema de saúde e da educação, que possuem percentuais mínimos de financiamento estabelecidos legalmente, o SUAS depende do orçamento de cada ano. Para romper com isso, a PEC 383-17 (Proposta de Emenda Constitucional) de 2017, propõe que também o SUAS tenha um percentual definido constitucionalmente; a PEC ainda se encontra na Câmara à espera de votação.
Desafios
A 14ª. Conferência Nacional de Assistência Social vai ter o desafio de apresentar propostas e pressionar o governo para maior financiamento. Em 2024, o Fundo Nacional da Assistência Social investiu R$ 3,4 bilhões em programas para os municípios e estados, o que é absolutamente insuficiente visto a defasagem ocorrida nos últimos anos.
A psicóloga Flavia Reis, que trabalha no SUAS em São Paulo, considera que “para superar a crise atual do SUAS e assegurar sua função de proteger e promover a dignidade dos brasileiros mais necessitados, é preciso garantir financiamento adequado, fortalecer a participação social, valorizar seus trabalhadores e alinhar o planejamento orçamentário com as demandas debatidas nas conferências”.
Ela também aponta outros desafios que dizem respeito à estrutura do Sistema. Confira no áudio.
Diálogo intersetorial
Em nota, o Conselho Nacional de Saúde – CNS, destaca que “o Sistema é uma das maiores políticas públicas do país, presente em todos os municípios, garantindo proteção, acolhimento e dignidade à população em situação de vulnerabilidade”. Para a presidenta do Conselho e dirigente do SinPsi-SP, Fernanda Magano, “é fundamental o diálogo intersetorial saúde e assistência social para avançarmos ainda mais nas premissas constitucionais da seguridade social buscando garantir à população brasileira mais acesso às políticas públicas de qualidade e uma vida com existência rica e significativa, caracterizada por equidade e justiça social”.
