Na última quarta-feira, dia 19 de agosto, a Comissão de Seguridade Social da Câmara Federal se reuniu para votar o parecer do relator do Projeto de Lei 3077/08, de autoria do Poder Executivo, conhecido como “PL SUAS”, que regulamenta o Sistema Único de Assistência Social e representa um avanço para fortalecer e consolidar toda a estrutura das políticas públicas de Assistência Social.
Ao longo de sua tramitação este Projeto recebeu diversas emendas, algumas inclusive com a intenção de descaracterizá-lo e impedir a efetivação de uma concepção mais avançada da gestão das políticas públicas, que trata dos direitos dos cidadãos e se contrapõe às ações assistencialistas e clientelistas que ainda estão enraizadas em muitos governantes.
O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, a CNTSS/CUT e diversos setores da sociedade, vem se mobilizando pela aprovação do projeto e, num intenso processo de articulações na Câmara Federal para não desfigurá-lo, chegamos ao substitutivo expresso no parecer do relator, Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), que acata algumas emendas propostas, porém não descaracteriza a concepção do Projeto, tratando as ações de Assistência Social enquanto uma política de Estado, inclusive com a estruturação da rede pública de atendimento que prevê a profissionalização dos trabalhadores da assistência social, contrapondo-se às ações meramente voluntárias.
No entanto, o relatório não foi votado, devido ao pedido de Vista conjunta dos Deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Dr. Nechar (PV/SP), Dr. Talmir (PV/SP), Geraldo Resende (PMDB/MS), Germano Bonow (DEM/RS) e Luiz Bassuma (PT/BA).
Esta movimentação dos parlamentares atrasou a votação do relatório, porém regimentalmente não cabem mais emendas. Isto significa que os deputados tem o prazo regimental de duas sessões da Comissão de Seguridade para apresentar o parecer.
Neste momento, nossa mobilização é o diferencial e necessária para aprovação do substitutivo.
Vamos enviar mensagem de texto pela aprovação do substitutivo do Relator do PL 3077/08 – PL SUAS para os e-mails dos Deputados da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal, em especial para os deputados que solicitaram vista do projeto, a saber:
Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) – dep.arnaldofariadesa@camara.gov.br
Dr. Nechar (PV/SP) – dep.dr.nechar@camara.gov.br
Dr. Talmir (PV/SP) – dep.dr.talmir@camara.gov.br
Geraldo Resende (PMDB/MS) – dep.geraldoresende@camara.gov.br
Germano Bonow (DEM/RS) – dep.germanobonow@camara.gov.br
Luiz Bassuma (PT/BA) – dep.luizbassuma@camara.gov.br
MEMBROS DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA DA CÂMARA FEDERAL
ACÉLIO CASAGRANDE – dep.aceliocasagrande@camara.gov.br
ALCENI ANGELO GUERRA – dep.alceniguerra@camara.gov.br
Aline Corrêa – dep.alinecorrea@camara.gov.br
ANDRE ZACHAROW – dep.andrezacharow@camara.gov.br
ANGELA MARIA GOMES PORTELA – dep.angelaportela@camara.gov.br
ANTONIO CARLOS MARTINS DE BULHÕES – dep.antoniobulhoes@camara.gov.br
ARMANDO ABÍLIO VIEIRA – dep.armandoabilio@camara.gov.br
ARNALDO FARIA DE SÁ – dep.arnaldofariadesa@camara.gov.br
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA – dep.robertoalves@camara.gov.br
CARLOS HUMBERTO MANNATO – dep.mannato@camara.gov.br
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA – dep.eduardobarbosa@camara.gov.br
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO – dep.elcionebarbalho@camara.gov.br
FÁTIMA LÚCIA PELAES – dep.fatimapelaes@camara.gov.br
FRANCISCO JOSE D`ANGELO PINTO – dep.chicodangelo@camara.gov.br
GERALDO RESENDE PEREIRA – dep.geraldoresende@camara.gov.br
GERMANO MOSTARDEIRO BONOW – dep.germanobonow@camara.gov.br
HENRIQUE FONTANA JUNIOR – dep.henriquefontana@camara.gov.br
JOFRAN FREJAT – dep.jofranfrejat@camara.gov.br
JOSE CARLOS STANGARLINI – dep.josec.stangarlini@camara.gov.br
JOSÉ CARLOS VIEIRA – dep.josecarlosvieira@camara.gov.br
JOSÉ DE RIBAMAR COSTA ALVES – dep.ribamaralves@camara.gov.br
JOSÉ LINHARES PONTE – dep.joselinhares@camara.gov.br
JOSÉ SARAIVA FELIPE – dep.saraivafelipe@camara.gov.br
LAEL VIEIRA VARELLA – dep.laelvarella@camara.gov.br
LUIZ CARLOS BASSUMA – dep.luizbassuma@camara.gov.br
MARIA DO SOCORRO JÔ MORAES – dep.jomoraes@camara.gov.br
MAURÍCIO GONÇALVES TRINDADE – dep.mauriciotrindade@camara.gov.br
PAULO CÉSAR DA GUIA ALMEIDA – dep.dr.paulocesar@camara.gov.br
RAIMUNDO GOMES DE MATOS – dep.raimundogomesdematos@camara.gov.br
RITA DE CÁSSIA PASTE CAMATA – dep.ritacamata@camara.gov.br
TALMIR RODRIGUES – dep.dr.talmir@camara.gov.br
