A votação do Projeto de Lei 5.921/01, que estava marcada para o dia 23, foi adiada para a próxima quarta-feira, dia 30. O projeto, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), propõe a proibição da publicidade e da comunicação mercadológica dirigida à criança, alterando a Lei nº 8.078, de 1990, do Código de Defesa do Consumidor.
A proposição está em discussão há oito anos, já transitou na Comissão de Defesa do Consumidor e agora está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
O adiamento da votação decorreu do pedido de vista dos deputados Capitão Assumção (PSB-ES) e José Guimarães (PT-CE). O deputado Osório Adriano (DEM-DF), relator do projeto, lembrou os limites do prazo. Para ele, o assunto já foi extremamente debatido e todos teriam condições de votar. Apesar disso, foi concedida vista conjunta aos deputados.
Isabella Henriques, coordenadora geral do Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, considerou o adiamento positivo. Para ela, o texto substitutivo apresentado pelo deputado Osório Adriano não resolve o problema, pois traz a mesma dificuldade que já existe na legislação quanto à interpretação subjetiva do texto da Lei. “Nós esperamos que até a próxima data da votação haja composição da comissão no sentido de que seja aprovado um texto que de fato proteja crianças e que traga proibição específica e expressa na legislação”, disse.
De acordo com Henriques, os deputados que pediram vista querem trazer de volta a discussão do texto substitutivo apresentado pela deputada Maria do Carmo Lara, aprovado na comissão de defesa do consumidor com o apoio do autor do texto.
