São Paulo – O Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE) apresentou hoje (12) ação civil pública contra o governo do estado de São Paulo por causa da ação policial realizada no bairro da Luz, no centro da capital paulista, na região também conhecido como “cracolândia”. A intenção é obter a condenação do Estado por dano moral coletivo em favor dos dependentes químicos e da sociedade devido ao que consideram um “fracasso total”.
Na ação, o MPE pede que o governo pague indenização de R$ 40 milhões e a proibição por liminar das “procissões do crack”, em referência à ação de policiais militares que obrigam dependentes químicos a se movimentarem sem destino na região. De acordo com os promotores, as procissões só causam humilhação, sem solucionar o problema. Eles opinaram que a indenização servirá para construir e firmar os direitos humanos. Cópia do processo também será enviada à Procuradoria Geral de Justiça que pode decidir apurar inclusive a responsabilidade do governador Geraldo Alckmin (PSDB) na ação.
Os promotores de Habitação e Urbanismo, de Infância e Juventude, de Saúde Pública e de Direitos Humanos concluíram a apuração iniciada em janeiro, quando a chamada Operação Sufoco, conduzida em parceria pelo governo estadual e pela prefeitura, deteve dezenas de moradores de rua e de dependentes químicos da região, que prefeito Gilberto Kassab (PSD) pretende vender à iniciativa privada para dar lugar à Nova Luz.
Inútil
A conclusão do inquérito civil reforçou pontos que haviam sido citados em janeiro. Na visão dos promotores Maurício Ribeiro Lopes, Luciana Bergamo Tchorbadjian, Arthur Pinto Filho e Eduardo Ferreira Valério, a operação policial apenas serviu para promover ações violentas, com graves violações de direitos humanos.
Além disso, a operação se mostrou inútil para quebrar a logística do tráfico, apresentada como o argumento central para a atuação, e ampliou a atividade de traficantes em outras ruas ao simplesmente espalhar o problema. A apuração concluiu também que a população não se sente mais segura para circular pela região, outro índice de fracasso do trabalho, e os dependentes químicos não tiveram acesso a tratamento médico eficaz.
A atuação do governo do estado também criou dificuldades para atuação de agentes sociais e sanitários, devido à quebra de vínculo de confiança entre os agentes e os depentes químicos. Segundo os promotores, a operação também violou o princípio contitucinal da eficiência da administração pública e despendeu “vultosa importância de recursos públicos”.
Questionado de onde partiram as ordens para a operação Sufoco, Valério citou a realização de reuniões no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do estado. Mas, conforme o promotor, não foi possível saber de onde partiu o comando.
