A pressão da CUT sobre o Congresso Nacional conseguiu suspender a votação do Projeto de Lei (PL) 4330, que permite a terceirização em todos os setores das empresas e retira direitos dos trabalhadores com carteira assinada.
Porém, a luta contra a proposta ainda não terminou,conforme destaca a secretária de Relações do Trabalho da Central, Maria das Graças Costa. “É uma grande guerra e não acabou, mas essa batalha estamos vencendo”, ressalta.
Em entrevista ao Portal, a dirigente explica que a classe trabalhadora não pode deixar de discutir a regulamentação dos trabalhadores terceirizados, mas sob a ótica da ampliação dos direitos. Por isso, a necessidade de cobrar que a presidenta Dilma Rousseff desengavete o projeto proposto pelas centrais, construído em 2009, hoje parado na Casa Civil, e envie ao Congresso.
Portal da CUT – A liderança do governo e quatro bancadas fecharam acordo contra o PL 4330. A luta está encerrada ou é preciso manter a mobilização?
Maria das Graças Costa – Essa é uma guerra do Capital contra o Trabalho e nós estamos resistindo desde 1998, quando o Fernando Henrique Cardoso enviou para o Congresso um projeto para regulamentar a terceirização, que era o PL 4302 e que a CUT conseguiu retirar, quando o Lula ganhou as eleições. Desde 2004, quando o deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que também é empresário, deu entrada no projeto, temos travado uma grande luta. Entendo que é uma grande guerra e não acabou, mas essa batalha estamos vencendo. Nós conseguimos estabelecer um ambiente de mobilização, tanto no movimento sindical, quando com as lideranças do Congresso por meio das nossas ações. Ganhamos o debate político, ganhamos a consciência dos trabalhadores e os magistrados do Judiciário trabalhista também vieram para essa luta conosco. Porém, temos que manter o monitoramento no Congresso.
Qual foi o marco do enfrentamento ao projeto?
Graça – A Comissão Geral, porque vínhamos aumentando o número de militantes que estava indo para ocupar a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde o PL foi discutido), mas, com a Comissão Geral, conseguimos dizer para o Brasil todo o que estávamos divulgando no Portal da CUT e em nossa rede. Por meio da comissão, deixamos claro que o PL 4330 não é para regular a situação dos trabalhadores terceirizados. Ao contrário, no momento em que o país cresce, em que existe uma política de valorização do salário mínimo, em que aumenta o número de empregos com carteira assinada, chega uma proposta que coloca em risco os 44 milhões de empregos formais, que podem se transformar em terceirizados. O documento do TST (Tribunal Superior do Trabalho) mostra e o ministro Maurício Delgado também disse isso na comissão, que a renda do trabalhador poderia cair 30% em muito pouco tempo, caso o PL 4330 fosse aprovado. O debate deixou de ser uma pauta específica das centrais sindicais, conforme tentou vender o deputado Sandro Mabel, que alegava ser nosso interesse apenas manter os filiados. Derrubamos isso e ficou claro que o projeto é uma reforma escandalosa para permitir a terceirização em todas as áreas das empresas e fragmentar a representação sindical.
Qual o principal interesse das empresas nesse processo?
Graça – Ao fazer com que o contrato de trabalho deixe de ser bilateral, entre trabalhador e empresa, e ganha um terceiro componente, a terceirizada que intermediará essa relação, o tomador de serviços vai tirar suas responsabilidades. O trabalhador não terá mais relação direta com quem é dono do Capital. Então, a luta contra o PL 4330 é uma luta ferrenha contra o avanço do neoliberalismo no Brasil e isso deve ficar muito claro para nós. Os trabalhadores terceirizados entenderam que não estamos contra eles, ao contrário, queremos que tenham direitos dignos e emprego de qualidade.
A CUT tem defendido que não basta barrar o PL, é preciso pensar uma forma de regulamentar o trabalho terceirizado. O que a CUT fará, caso o projeto realmente não vá à votação ou não seja aprovado?Graça – A CUT terá três grandes tarefas: primeiro, convencer a presidenta Dilma Rousseff de enviar ao Congresso o PL das centrais (clique aqui para ler), que construímos em conjunto em 2009 com o Ministério do Trabalho e está parado na Casa Civil. Se a presidenta enviar uma regulamentação baseada nos princípios que defendemos, teremos um instrumento de contraponto ao projeto dos empresários, que é o 4330. Nesse não adianta fazer remendos, não aceitaremos isso, porque não atende aos princípios que defendemos. A segunda tarefa é levar esse debate ao processo eleitoral. Vamos discutir com os candidatos e cobrar que assinem compromisso com a classe trabalhadora de não deixar a precarizarização tomar conta não deixar aprovar essa proposta. Lembraremos que iremos fazer campanha pesada para denunciar quem trair a classe trabalhadora. A terceira tarefa é continuar o debate na nossa base. O trabalho que as CUTs nos estados estão fazendo é de fundamental importância para o êxito da nossa luta. Devemos agora ir aos estados e municípios por meio dos nossos sindicatos e propor que façam audiências públicas nas câmaras municipais e tirem uma resolução sobre isso.
Apesar de ser um grande problema, o PL 4330 não é o único. Há uma série de pautas que tramitam no Congresso e representam uma ameaça à classe trabalhadora. Sobre quais outros pontos devemos ficar atentos?
Graça – Temos o PL que trata do Simples Trabalhista e, com o disfarce de formalização de emprego, vai criar uma categoria diferenciada de trabalhadores com direitos menores e risco muito grande, porque o projeto diz que a negociação individual terá mais valor que a coletiva. Isso é um desastre para as relações de trabalho no Brasil, porque leva a submissão do trabalhador ao patrão. Há também a PEC que discute o conceito de trabalho escravo e não podemos deixar que se transforme em uma pauta negativa, precisa ser um marco como foi a CLT, um marco de sair do conceito de subserviência para o de pessoa com direitos sociais. Temos também um projeto que trata da redução da jornada de trabalho com redução de salário e o relator é o Sandro Mabel; há a PEC do trabalho doméstico, que foi aprovada, mas o PL que está fazendo a regulamentação tem apontado travas muito ruins e também define direitos inferiores aos trabalhadores protegidos pela CLT. E temos também o PL 92, que trata das fundações de direito privado, e não podemos deixar aprovar como está, porque fragilizaremos o serviço público. Mas também há várias pautas positivas no Congresso que queremos destravar, como o fim do fator previdenciário e a redução da jornada de trabalho sem redução de salário. E é por esse caminho que devemos seguir.
Clique aqui para assistir ao vídeo “Terceirização: as várias faces da precarização”, produzido pela CUT.
