Pedido de recurso pode ser entregue até o fim da sessão de hoje
Finalmente acabou o Prazo Regimental do Projeto de Lei (PL) das 30 horas para profissionais de Psicologia,na Câmara dos Deputados. A quinta e última sessão ordinária está acontecendo desde o início da tarde desta terça-feira, 14 de outubro. Até o momento da publicação desta matéria, não houve apresentação de recurso solicitando que o PL vá a plenário. Mas só teremos certeza quando a sessão for encerrada, pois fica aberta a possibilidade de apresentação deste até o fim da quinta sessão, segundo regras internas da Casa.
Caso não haja recurso, o PL 3.338/08 seguirá para a redação final da matéria e os devidos autógrafos, o que significa que ele não irá amanhã para a sanção presidencial. Somente após chegar à mesa da presidente Dilma Rousseff é que começa a contagem dos 15 dias para a sanção.
“O SinPsi, junto à Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), está articulando junto ao Palácio do Planalto e aos departamentos responsáveis pela redação final e autógrafos, para que o procedimento ocorra o mais rápido possível. Por isso estamos, Fernanda Magano e eu, aqui em Brasília, acompanhando pessoalmente esta última sessão”, afirmou Rogério Giannini, presidente do sindicato.
No último dia 8 aconteceu a quarta sessão ordinária das cinco previstas no prazo regimental da Câmara.
O prazo do PL, que se refere à redução da carga horária das/os profissionais da Psicologia para 30 horas sem redução de salário, foi iniciado no dia 1º de agosto e as sessões extraordinárias não contaram para o prazo regimental.
Acompanhe pelo hotsite das 30 horas todas as etapas pelas quais o PL passou.
