Na tarde desta quarta-feira (3), pais, alunos e trabalhadores da educação do Estado de São Paulo uniram forças na Assembléia Legislativa de São Paulo para exigir a retirada dos Projetos de Lei Complementar (PLC) 19 e 20, propostos pelo governador José Serra.
Na parte interna da Casa, uma audiência pública contou com parlamentares, lideranças sindicais e com o Secretário Estadual de Educação, Paulo Renato Souza. Na parte externa, cerca de 5 mil manifestantes aguardaram o encaminhamento dos debates e decidiram pelo estado de greve dos servidores até o dia 16 de junho, quando acontecerá uma nova assembleia do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp)-CUT/SP, também na Alesp.
Por volta das 15h, no auditório Juscelino Kubitschek, Paulo Renato abriu o encontro diante de um auditório completamente tomado. O secretário explicou que os PLCs, caso aprovados, apontariam para uma nova forma de ingresso dos docentes no serviço público: após selecionados em concurso, ainda passariam por um curso de quatro meses, período em que receberiam 75% do valor dos salários.
Os temporários que já estão trabalhando – cerca de 80 mil, maior parte do efetivo de São Paulo – deveriam se submeter a uma prova e se não passassem, teriam de cumprir uma jornada de 12 horas, pela qual receberiam R$ 550,46. O salário de um professor iniciante que leciona para o primário durante 20 horas na semana é de R$ 785,50.
Renato explicou ainda que o projeto inicial incluía a contratação dos temporários por um ano e depois o afastamento por 200 dias antes de concorrer a novas aulas – observação que causou irritação e protesto dos trabalhadores presentes nas galerias do auditório. Porém, logo a seguir afirmou que, devido à manifestação das entidades representantes dos professores, a medida não seria aplicada nos próximos três anos e o período de contratação aumentaria para dois anos.
*Bônus intransigência e desrespeito*
Maria Izabel Noronha, a Bebel, presidente da Apeoesp, criticou os Projetos de Lei e lembrou que os temporários ingressaram dessa forma no funcionalismo porque assim quis o Estado e que qualquer avaliação deve levar em conta os anos de dedicação desse contingente de profissionais à educação. Ela também é contrária à provinha e aos cursos para os efetivos. “Se o trabalhador já foi aprovado no concurso, por que mais uma prova? Somos favoráveis à formação, desde que seja pensada de forma continuada, ao longo da carreira”.
Bebel também defendeu estabelecer uma periodicidade para realização de concursos para selecionar educadores e destacou outras necessidades da categoria. “Não posso deixar de externar nossa insatisfação com a política de bônus desse governo e dos baixos salários. Caso fossemos apenas repor nosso poder de compra desde março de 2008, o aumento deveria ser de 27,5%”, criticou.
Carlos Ramiro, o Carlão, presidente do Conselho de Políticas de Administração e Remuneração de Pessoal do Funcionalismo do Estado de São Paulo (Sinp) e vice-presidente da CUT/SP, afirmou que o principal obstáculo dos servidores é o fato dos projetos de grande importância para a categoria não serem discutidos antes com os trabalhadores. “Suponho que no regime democrático os secretários convoquem o funcionalismo para discutir uma idéia consensual. Ou será que só o governador Serra sabe o que é melhor para o serviço público e para a população?”, questionou.
Presidente da CUT/SP, Adi Lima, disse que a Central tem interesse em abrir um canal de discussão permanente, única forma de evitar conflitos. “Devemos analisar o lado humano desses profissionais que enfrentam jornadas excessivas e sofram com a falta de condições de trabalho. É muito difícil ouvir que esses trabalhadores, responsáveis por educar e formas nossos filhos, recebem um vale refeição de R$ 4”. Por fim, o dirigente deixou um recado a Paulo Renato. “Secretário, respeite a data-base dos servidores”, aprovada pela Assembléia Legislativa e ignorada por José Serra desde 2006.
