O SinPsi fez parte da mesa da Audiência de Apuração das Violações Constitucionais ao Direito à Manifestação e Expressão Política, promovida pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, o CONDEPE, na tarde do dia 14 de abril, no auditório da Apeoesp.
O objetivo foi dar início a procedimentos de apuração de denúncias de violação ao direito de manifestação pública de diversos grupos – ONGs, movimentos sociais, sindicatos, partidos políticos e movimento de estudantes.
A audiência se fez necessária a partir de ataques, invasões e outras atitudes hostis promovidos por pessoas e instituições do Estado, nos últimos meses, a sedes de sindicatos e de partidos políticos. Também foram denunciados ataques a atividades e manifestações públicas. As polícias civil e militar são os principais agentes denunciados, por ferirem o direito humano de liberdade de expressão e de manifestação política, contidos nas Declarações, Tratados e Convenções internacionais além da Constituição brasileira.
O evento foi marcado por importantes denúncias e apontamentos realizadas pelos movimentos sociais, estudantis, sindicais e pela comunidade Hip Hop, sobre intimidações e perseguições por parte da Polícia Militar, principalmente nas periferias. Foi questionada a diferença de postura da PM em manifestações em que o governador Geraldo Alckmin concorda com as que as que questionam sua gestão.
Segundo o presidente do CONDEPE, Rildo de Oliveira, a violência policial no Brasil é sistêmica e tem sua pior face na tortura, o mais baixo nível em que pode chegar a violação humana, já que é injustificável, conforme consta na Convenção Internacional contra a Tortura.
“O currículo escolar da geração nascida no final dos anos 1980 não preconiza o estudo da tortura na ditadura militar. Além disso, ainda temos uma Lei da Anistia, que beneficia o torturador”, disse Rildo, após reproduzir o filme “O fim do esquecimento”, de Renato Tapajós, sobre as apurações feitas pela Comissão da Verdade a respeito dos desaparecidos na ditadura.
Na ocasião, o CONDEPE aprovou a apuração dos atos de violação dos direitos humanos de todas as pessoas de movimentos, coletivos e entidades. O Conselho se comprometeu a encaminhar pedido de investigação de justiça.
“Com os fatos comprovados, podemos propor ao Estado a mudança de sua maneira de gerir a segurança pública. Não aceitamos a utilização da PM para atacar os direitos constitucionais, quando deveria ser a garantidora desses”, pontuou o presidente do CONDEP.
Prática autoritária
Advogados presentes falaram sobre violações a estudantes secundaristas no final do ano passado, quando aconteciam as ocupações contra a reorganização escolar. Zélia de Souza, presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Guarulhos (COMAD), contou sobre sobre sua participação na ocupação.
“Na Escola Conselheiro Crispiniano a PM entrou. Havia viaturas da Força Tática, policiais com metralhadoras nas mãos. A diretoria colocou todo mundo para fora e a PM para dentro. Mas o COMAD conseguiu entrar e acalmar a todos. Foi uma situação horrível, de muita tensão, com metralhadoras próximas a crianças”, lembrou.
Para Igor Gonçalves, da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (UPES), o aumento da violência policial sobre militantes de diversas causas reflete a gestão PSDB.
“Seus governos têm a marca da prática autoritária em relação aos movimentos sociais e estudantis. Esta audiência vale como um grito de resistência. O CONDEPE é um forte instrumento de voz”, elogiou.
Sharilene, do Movimento Hip Hop, foi mais incisiva:
“A figura do Capitão do Mato existe desde a escravização do meu povo negro. A lógica do Estado armado é de que toda comunidade é suprida pelo tráfico e que barraco de madeira não é residência, que pode invadir. A polícia se constituiu achando que o negro, pobre e favelado é o inimigo”, lamentou.
MBL ausente
O Movimento Brasil Livre (MBL) foi convidado a compor a audiência, mas não mandou representantes. Sendo assim, o CONDEPE vai solicitar, via ofício, pedido de posicionamento do MBL sobre a violência policial e sobre os pedidos de retorno da ditadura.
Segundo Leo Pinho, do Movimento Economia Solidária (EcoSol), trata-se de uma polícia com lado político, o lado da direita.
“Eles tiram selfie com uns e tacam bomba em outros. A torcida organizada abriu faixa com os dizeres ‘Fora, Globo’ e ‘Cadê nossa merenda?’ A polícia partiu pra cima. Depois disso passou a ser proibido entrar com faixa em estádio de futebol. A criminalização dos movimentos sociais de esquerda em São Paulo é recorrente”, frisou.
A serviço do golpe
Presidente do SinPsi, Rogério Giannini chamou a atenção para o grau de politização das polícias expresso nos ataques a sedes sindicais.
“É claro que o ataque a um barraco de favela é insuportável, mas quando se chega à cara de pau de atacar a sede de um dos maiores sindicatos do Brasil (Sindicato dos Metalúrgicos de Diadema), é que concluímos que não temos segurança alguma. O silêncio de setores da sociedade que não se enxergam nesse ataque confirma isso. Por isso, é fundamental essa audiência. A PM de São Paulo se torna, a cada dia que se passa, uma polícia política, o que traz um risco à sociedade, à democracia. É a força policial a serviço do golpe”, criticou o dirigente sindical.
Além do SinPsi, participaram da audiência representantes da UNE, do Jornalistas Livres, da torcida Gaviões da Fiel, do Sindicato, Confederação e Federação dos Metalúrgicos.
