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Câmara aprova PL 280 /2009 que institui o Programa de Assistência Social e Psicológica na rede municipal de ensino

Os vereadores aprovaram na sua 75 ª sessão extraordinária, da 15ª Legislatura, realizada nesta quinta-feira (10), 21 projetos. Dois Projetos de lei (PL) foram aprovados em primeira discussão e voltam a ser apreciados. Outros 16 PLs foram aprovados em segunda discussão e seguem para a sanção do prefeito.

Para nós, psicólogos, o fato relevante foi a aprovação do PL 280 /2009, do vereador Jamil Murad (PC DO B). O projeto dispõe sobre a instituição de Programa de Assistência Social e Psicológica nas instituições da rede municipal de ensino nos níveis infantil, fundamental e médio do Município de São Paulo.

Agora o PL segue para que o prefeito possa sanciona-lo ou veta-lo. Encaminhamos, em conjunto com o CRP, oficio solicitando audiencia para que possamos defender a aprovacao integaral do PL.

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