Após todo o empenho nas etapas municipais, macrorregionais e estaduais e distrital, a etapa nacional da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS) foi adiada. O evento estava marcado para acontecer nesta semana, de 28 de novembro a 1º de dezembro, com o tema central “Vigilância em Saúde: Direito, Conquista e Defesa de um SUS Público de Qualidade”.
Conforme noticiado dia 25 no site da Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa), o adiamento foi motivado por judicializações no processo licitatório para a realização da Conferência.
“Achamos estranho, porque, apesar da data se aproximando, o CNS não divulgava o local do evento. E havia muitas passagens aéreas emitidas. Até que na quinta-feira passada, dia 23, divulgaram o cancelamento da licitação, devido a problema do vício de licitação da 15º Conferência Geral de Saúde, em 2015”, disse Fernanda Maganos, presidenta do SinPsi e delegada da 1ª CNVS.
Apesar de haver uma justificativa calcada na transparência, vale considerar a possibilidade de tentativa de desarticulação do Controle Social, bem como de impedir a participação popular nos debates de temas importantes da Saúde.
“Basta ver todos os cortes que estão sendo feitos pelo Ministério da Saúde e a mudança na forma de proceder dos diversos serviços, inclusive nos de Saúde Mental, liberando dinheiro pra comunidades terapêuticas, por exemplo. O ministro Ricardo Barros quer entregar a Saúde ao setor privado. Neste momento, uma conferência ecoaria fazer muitos protestos”, sugeriu Fernanda.
A nova data deve ser definida nesta terça-feira, 28 de novembro, às 15h, na sede do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em Brasília. Na ocasião haverá a inauguração da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde 2018. Estão convocados a participar movimentos sociais, conselhos municipais, estaduais e secretarias de saúde e imprensa para comparecerem à atividade, que será transmitida ao vivo pela página do Facebook do CNS.
“Agora o CNS tem o problema de cancelar diversas passagens aéreas. Isso é déficit no erário público, porque cancelamento da passagem gera custos. Agora é correr contra o tempo. A Conferência precisa acontecer no primeiro semestre de 2018, antes do período eleitoral, quando já não será mais possível usar recursos para eventos desse tipo”, explica a presidenta do SinPsi.
Além do lançamento da nova data da 1ª CNVS, o conselho tornará público o documento consolidado com as propostas de todas as etapas municipais, estaduais, territoriais e livres, que começaram a ocorrer em junho deste ano.
Controle Social do SUS
A conferência, prevista para ocorrer no primeiro trimestre de 2018, deve reunir 2 mil participantes para definir a Política Nacional de Vigilância em Saúde. A expectativa é que os municípios e estados continuem na mobilização em defesa da 1ª CNVS, da participação social, do Sistema Único de Saúde (SUS) e da democracia.
Aprovada durante a 284ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, conforme Resolução nº 535, de 19 de agosto de 2016, a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde tem como objetivo a criação de uma política nacional de fortalecimento das práticas de vigilância em todo o país, além de integrar os programas e ações das vigilâncias epidemiológicas, sanitárias, em saúde ambiental, do trabalhador e dos laboratórios de saúde pública.
A Conferência de Vigilância em Saúde é uma conferência temática que se constitui em um dos mecanismos de Controle Social do SUS. É um fórum de debate, entre todos os segmentos da sociedade, com a finalidade de avaliar a situação da Vigilância em Saúde, fixar diretrizes da política de Vigilância em Saúde, definir e priorizar propostas. É aberta para toda a sociedade brasileira – usuários, trabalhadores, gestores, pesquisadores, acadêmicos, representantes de ONGs, entidades, instituições e todos que atuam em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) ou com ações em vigilância em saúde, entre outros.
A Conferência Nacional é um processo de construção coletiva, com diferentes formas de participação que valorizam a democracia e o controle social, tendo diferentes etapas preparatórias (oficinas, seminários, rodas de conversa, simpósios, encontros, congressos, conferências livres etc), além das etapas municipais ou macrorregionais e estaduais. As etapas preparatórias também são de livre iniciativa das instituições, entidades, conselhos profissionais e movimentos.
