Acontece em Brasília, entre os dias 9 e 10 de novembro o Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias. Palestrantes da Argentina, Espanha, Estados Unidos, França, Portugal e Reino Unido, e da União Europeia debatem a regulação dos meios de comunicação em seus países e trazem experiências dessas nações para os participantes do encontro. Durante o evento, foi divulgado o [http://www.pol.org.br/pol/cms/pol/noticias/noticia_101109_001.html]manifesto do Conselho Federal de Psicologia[/], apoiado por importantes entidades da sociedade civil, em favor da criação de Conselhos Estaduais de Comunicação Social, reforçando a participação dos atores sociais na gestão de políticas públicas de comunicação. Este manifesto reforça a liberdade de expressão da sociedade nos destinos da regulação da comunicação no Brasil.
Segundo a conselheira do Conselho Federal de Psicologia Clara Goldman, representante da autarquia no Seminário, é de interesse da Psicologia que a sociedade participe ativamente, principalmente, no que se refere ao acesso à discussão ampla sobre a produção de conteúdo. “O debate quer deixar claro que o controle social não significa controle da livre iniciativa de expressão. Controle social significa a sociedade poder dizer e poder expressar o que realmente espera da mídia”, afirma.
A criação de órgãos que possam criar um processo de regulamentação e participação social é o que garante a liberdade de expressão, de acordo com Roseane Bertolli, secretária de comunicação da CUT. “Quando você não delimita, quando você não regula, o próprio mercado regula. E ele regula a favor de quem é mais forte. Nesse caso, ele vai garantir o direito de liberdade de expressão somente a estes e não a todos.”, diz.
Para a psicóloga colaboradora do CRP 06 Sueli Schiavo é importante participar dos espaços que discutem regulamentação da produção de conteúdo midiático, pois considera que o sistema de autorregulamentação não funciona de forma plena. “A mídia tem influência na forma de viver, na forma de subjetivação das pessoas. A violência, a discriminação, o preconceito, a criminalização, todas essas são questões que aparecem na mídia e têm que receber uma atenção muito grande da Psicologia e da sociedade acerca do tema”, comenta. “Mas é necessário a criação de mecanismos adequados. E nós viemos para ajudar na construção desses mecanismos.”, indica.
Luiza Erundina, deputada federal (PSB – SP), relata que existe uma necessidade de regulação da mídia há um certo tempo. “Há um relatório de uma subcomissão dentro Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática que fez uma análise do atual Marco Legal e identificou problemas. É um bom começo”, afirma a deputada. Ela também diz que o estudo aponta para a revisão do Marco Regulatório, como um todo. “Se tiver vontade política do Congresso numa nova legislatura em parceria com o poder Executivo e com a sociedade civil organizada poderemos, num menor tempo possível, rever, reorientar e reestruturar o Marco Legal das Comunicações no Brasil”, comenta Erundina.
