Na previsão orçamentária de 2019, apenas metade do Bolsa Família está garantido
Com a economia estagnada, a queda da arrecadação e o aumento do rombo das contas públicas, o governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP) coloca em risco o pagamento do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Previdência.
É o que mostra a peça orçamentária enviada pelo governo ao Congresso Nacional na última sexta-feira (31). No documento, Temer e seus ministros condicionaram um total de R$ 258,1 bilhões em despesas à aprovação de um crédito adicional que precisa ser solicitado pelo próximo Presidente da República aos deputados e senadores que forem eleitos em outubro deste ano.
Os recursos do orçamento para garantir o pagamento aos beneficiários do Programa Bolsa Família só estão provisionados (separados) até junho do ano que vem. A outra metade do orçamento – que corresponde a R$ 15 bilhões – só será liberada se o futuro presidente eleito em outubro tiver maioria no Congresso para aprovar o crédito adicional.
Também ficaram condicionados na proposta aproximadamente R$ 200 bilhões de pagamento com a Previdência, além de R$ 30 bilhões (metade do valor total) com Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago a idosos carentes e pessoas com deficiência de baixa renda.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, diz que isso é uma irresponsabilidade não apenas fiscal, mas especialmente social.
“O Bolsa Família, um dos principais programas que ajudaram a tirar o Brasil do Mapa da Fome da ONU, agora corre o risco de simplesmente ser cortado pela metade por causa de um governo irresponsável, que coloca nas costas da população mais pobre a conta do golpe”, critica Vagner.
Na hora de escolher quais áreas entrariam no “orçamento condicional”, uma vez que o governo não conseguiu cobrir todas as despesas sem se endividar ainda mais, o ilegítimo Temer, que aprovou o aumento de salário de 16,38% para o Judiciário, decidiu condicionar justamente os recursos do programa de transferência de renda, além de benefícios adquiridos, como é o caso do BPC e da aposentadoria.
Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (3), após visitar o ex-presidente Lula, em Curitiba, o candidato à vice-presidência da República pelo PT, Fernando Haddad, classificou o corte no orçamento de 2019 como um “descalabro” e disse que Temer “não tem o menor compromisso com a saúde e a vida das pessoas”.
“Vejam aí o que está acontecendo com o Bolsa família. O orçamento do ano que vem prevê 50% de corte e o governo joga nas costas do Congresso uma solução para as famílias carentes que mais precisam do Estado. Os reajustes estão sendo dados para a cúpula do funcionalismo, enquanto o salário mínimo teve um reajuste inferior à inflação e o Bolsa Família pode ser cortado pela metade”, criticou.
Nesta terça-feira (4), em postagem no Twitter, a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), reforçou a crítica feita por Haddad.
“Ou cortam o benefício pela metade, o que precisa de lei, ou cortam metade das famílias que recebem. Qualquer delas é um desastre”, concluiu.
Regra de ouro
Os R$ 258,1 bilhões do Orçamento Geral da União que dependem da aprovação do Congresso Nacional é exatamente o montante que está acima do limite previsto para que o governo cumpra a chamada “regra de ouro” das contas públicas – que visa impedir o endividamento do país para pagar despesas correntes. Se o governo não cumpre essa regra, é culpado por cometer crime de responsabilidade fiscal e o presidente pode sofrer impeachment.
Como a Constituição Federal permite o descumprimento da regra somente com um crédito adicional autorizado pelo Congresso, o golpista Temer jogou a responsabilidade de manutenção de despesas fundamentais, especialmente para a população mais pobre, no colo do próximo presidente, que terá de pedir aos parlamentares aval para a despesa e garantir o pagamento dos benefícios.
“Isso é crime de responsabilidade e não o falso impeachment que criaram para tirar uma presidenta eleita e colocar no lugar um time de golpistas que faz das contas públicas e dos programas sociais terra arrasada”, diz o presidente da CUT.
Vagner lembra que o programa Bolsa Família contribuiu para que cerca de 39 milhões de pessoas saíssem da situação de extrema pobreza durante os governos de Lula e Dilma.
“Além disso, ajudou a manter a economia brasileira aquecida, pois o beneficiário do Bolsa Família recebe o dinheiro e gasta no consumo, nas necessidades da família, o que faz girar de imediato a roda da economia”, diz Vagner, ao citar um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que aponta que a cada real investido no Bolsa Família, R$ 1,78 voltam à economia nacional.
Em entrevista ao jornalista Luis Nassif, do GGN, a ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, reforçou o alerta feito pelo presidente da CUT e denunciou que o corte significa 22 milhões de pessoas excluídas do Bolsa Família e R$ 26,25 bilhões que deixarão de ser injetados na economia.
“A situação é de uma gravidade gigantesca porque o Bolsa Família nos atuais patamares já seria insuficiente para dar conta da calamidade que o Brasil vive. O Bolsa Família teria que aumentar”, declarou.
Déficit público e a “bomba relógio” ao próximo presidente
Já o técnico da subseção do Dieese da CUT, Alexandre Ferraz, alerta para o aumento do déficit público e para a “bomba relógio” que o governo está deixando para o próximo presidente eleito em outubro deste ano.
“O governo está prevendo R$ 139 bilhões de déficit primário, o que representa 1,9% do PIB, mais ou menos o mesmo percentual registrado em 2017. Esse montante somado ao pagamento da dívida e juros (R$ 325 bi) mostra um cenário de um país quebrado, é desesperador”, diz.
“Esse resultado mais o orçamento condicionado deixa uma bomba relógio na mão do próximo presidente que, se não conseguir fazer o Congresso aprovar o crédito, corre o risco de sofrer impeachment ou ter de fazer severos cortes no orçamento logo no início do mandato”, conclui o técnico do Dieese.
Em 2017, o déficit primário foi de R$ 110,58 bilhões (ou 1,69% do PIB). Quando incorporado o cálculo das despesas com os juros da dívida pública, o déficit foi de R$ 511,4 bilhões, o equivalente a 7,8% do PIB.
