Como mulheres somos solidárias a Ex-Ministra Eleonora Menicucci contra a apologia do estupro praticada por machistas e misóginos de plantão que incitam em rede nacional de televisão a prática do estupro, beneficiados por uma mídia que incentiva a violência em todas as suas facetas e por uma sociedade que se cala diante das mazelas que a acometem, muitas vezes com o aval da Justiça.
No Brasil, a violência contra as mulheres é recorrente e faz parte do cotidiano de milhões de mulheres e meninas. A violência ocorre de várias formas, maneiras e abordagens, muitas vezes com a permissão ou omissão da sociedade.
Como forma de inibir tais práticas, os Governos Lula e Dilma definiram e implementaram, a partir de debates com os movimentos de mulheres, um conjunto de políticas públicas inovadoras, tendo no período da Presidenta Dilma, a Ministra Eleonora Menicucci à frente da Secretaria de Política para as Mulheres.
Entre essas políticas está a Lei Maria da Penha que visa coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A Lei estabelece que “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial” deve ser nomeado como violência doméstica e familiar contra a mulher; o artigo 6º afirma que esta violência “constitui uma das formas de violação dos direitos humanos”.
Além da Lei Maria da Penha em 2015 foi sancionada a Lei do Feminicídio de n.13.104/15, que altera o Código Penal Brasileiro, passando a prever este crime como uma das circunstâncias qualificadas do homicídio. Dentre as formas de feminicídio está a violência sexual contra a mulher, a exemplo do estupro que vitimiza uma mulher a cada onze minutos no Brasil.
Muito embora o Estado Brasileiro tenha avançado no arcabouço legal e em políticas públicas de enfrentamento a violência contra a mulher na última década, não se conseguiu inibir a contento o índice de mulheres vítimas de violência. Segundo Mapa da Violência de 2015 – Homicídios de Mulheres no Brasil, os casos de violência atingiram 4,8 mortes por 100 mil habitantes em 2013, o maior índice de mortes registrado está entre as mulheres mais jovens de 18 a 30 anos de idade e responde por 39% do total de homicídios. Em recente pesquisa, “Visíveis e Invisíveis: a Vitimização de Mulheres no Brasil” realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (março/2017), sobre a violência contra a mulher, 66% dos entrevistados, afirma ter presenciado algum tipo de violência e de assédio contra as mulheres nos últimos doze meses.
A Sentença proferida pela Juíza Juliana Nobre contra a Ex-Ministra Eleonora Minicucci sobre sua alerta a sociedade e crítica a apologia a cultura do estupro feita por um ator pornô em cadeia nacional de TV, muito nos entristece, em especial, por ser ela uma mulher. Neste sentido, qualquer ação implementada por órgãos de Estado que não tenham por objetivo punir os agressores e garantir segurança às mulheres está na contramão da luta das mulheres por uma sociedade sem violência.
Pela Vida das Mulheres, Tolerância zero com o estupro!
Violência contra as Mulheres não é o Mundo que a gente quer!
