Do encontro sairá a agenda de lutas em defesa da pauta da classe trabalhadora, que priorizará o fim do fator previdenciário, o “não” ao PL da terceirização e a redução da jornada
A CUT recebe as demais centrais sindicais em sua sede nacional no dia 15 de janeiro, às 10 horas, para retomar a agenda de ações e mobilizações em defesa da pauta da classe trabalhadora no ano de 2014, em especial três itens: a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, o combate ao Projeto de Lei 4330, que amplia a terceirização, e o fim do fator previdenciário.
“O ano de 2014 anuncia-se como um ano de grandes lutas, em que a questão do poder político estará colocada em eleições presidenciais, para governos estaduais e parlamentos nas quais vamos intervir com a Plataforma da Classe Trabalhadora, nas quais não admitiremos nenhum retrocesso, pois queremos avançar na via da construção de uma nação livre, democrática e soberana, onde a classe trabalhadora do campo e da cidade, que é quem constrói a nação, possa ter suas reivindicações atendidas”, afirma a Central Única dos Trabalhadores em sua última Resolução de 2014, divulgada esta semana.
Mobilizados e nas ruas
Durante todo o ano de 2013, a CUT e as demais centrais sindicais estiveram juntas, nas ruas e nas mesas de negociação, para defender a pauta da classe trabalhadora. Foram inúmeros atos, manifestações, protestos, paralisações, passeatas em todos os estados do País que evitaram perdas de direitos e asseguraram e/ou ampliaram conquistas aos trabalhadores e às trabalhadoras.
Em 2014, não será diferente, por isso já na primeira quinzena de janeiro, CUT e demais centrais debatem como vão defender a pauta da classe trabalhadora nas ruas e junto às intâncias de poder.
Fim do fator
A CUT reivindica que o Executivo envie para o Legislativo um projeto de lei que acabe com o fator previdenciário para que os/as trabalhadores/as se aposentem quando atingirem o tempo de contribuição com a remuneração a que têm direito”.
Segundo a regra, o valor do benefício pago pela Previdência Social passou a ser calculado com base na média aritmética dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período em que o segurado contribuiu para a Previdência, de julho de 1994 até a data da aposentadoria (corrigidos monetariamente), ajustado pelo “Fator Previdenciário”, que é na verdade, uma fórmula matemática.
O fator previdenciário é um redutor que foi criado em 1999, no governo FHC. É uma fórmula matemática aplicada obrigatoriamente nos pedidos de aposentadorias por tempo de contribuição, conforme explica nota técnica do Dieese divulgada na noite desta segunda-feira (11).
PL 4330
De autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), o PL visa liberar a terceirização sem limites, inclusive na atividade principal da empresa, seja ela privada ou pública. A proposta retira direitos daqueles que têm registro em carteira e também acabar com a responsabilidade solidária, na qual a contratante arca com as dívidas trabalhistas não pagas pela terceirizada.
Outro risco é que o PL autoriza a quarteirização e, com a contratação de outras empresas pela própria terceirizada, a representação sindical dos trabalhadores/as será fragmentada e enfraquecida. Documento do Tribunal Superior do Trabalho revela, ainda, que a renda dos trabalhadores/as cairá 30% caso o PL 4330/04 seja aprovado.
Mais itens da pauta da classe trabalhadora e outras pautas imprescindíveis a toda a população brasileira:
Redução da Jornada de Trabalho para 40h semanais, sem redução de salários;
Contra o PL 4330 PLS 87, sobre Terceirização;
Fim do fator previdenciário;
10% do PIB para a Educação;
10% do Orçamento da União para a Saúde;
Transporte público e de qualidade;
Valorização das Aposentadorias;
Reforma Agrária;
Aplicação imediata da Convenção 151, direito de greve e de negociações coletiva no serviço público;
Regulamentação do trabalho doméstico;
Democratização dos meios de comunicação;
Reforma política;
Marco civil da Internet.
