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Defesa da cidadania e dos direitos humanos é tema de Frente Parlamentar

Para a diretoria do SinPsi Ângela Aparecida dos Santos, “estamos vivenciando um desmonte do sistema socioeducativo de forma silenciosa e uma nova forma encarceramento”

Na última quarta-feira (26/6) foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos. Os trabalhos foram conduzidos pela deputada Márcia Lia (PT) que ressaltou o papel da Assembleia Legislativa como um espaço democrático. “Importantíssimo debater esse assunto nesta casa que é a do povo. O tema de hoje tem um recorte racial, pois o encarceramento que mais vemos hoje é de jovens negros. Precisamos encontrar solução para esse problema, pois o governo do Estado propõe, entre outras coisas, a privatização dos nossos presídios e sabemos que essa não é a solução. A partir das dioscussões dessa Frente poredemos elaborar projetos de lei que resultem em propostas para melhorarmos o sistema prisional”, declarou a parlamentar.

O debate deste primeiro encontro foi sobre o tema: “Segurança pública: O encarceramento em massa é a solução? Buscando outros caminhos contra a violência”. Hoje o Brasil é o terceiro país que mais prende pessoas no mundo com 841 mil presos, atrás dos Estados Unidos e China, segundo dados de 2018 do Ministério da Justiça.

Os crimes relacionados ao tráfico de drogas são os que mais levam pessoas às prisões. Roubos e furtos chegam a quase 40%. Homicídios representam 11% dos crimes que causaram a prisão. 

A diretora do SinPsi Ângela Aparecida dos Santos falou sobre a atual situação da Fundação Casa. Ela reforçou que, apesar do sistema socioeducativo de São Paulo ser o maior do Brasil, representando 50% do sistema nacional, problemas como a tercerização do serviço, falta de funcionários, altos índices de adoecimentos e demissões por processos adminsitrativos afetam @s [email protected] da fundação.

“Estamos vivenciando um desmonte do sistema socioeducativo de forma silenciosa e uma nova forma encarceramento”, apontou.

Ângela também alertou para as políticas estaduais e federais que, cada vez mais, aumentam a lógica do encarceiramento, além do já expressado desejo do presidene Jair Bolsonaro em enfraquecer o Estatuto da Crianças e do Adolescente (ECA) e diminuir a maioridade penal no país.

“Apesar dos avanços legais com o Eca e Sinase, a política socio-educativa é de difícil implantação. Deveríamos estar integrados com outros sistema como SUAS e SUS, que tamb?m sofrendo um desmonte com o Pl 95, com corte de investimento de 20 anos”, disse.

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