#PraCegoVer: Paulo Guedes à esquerda e Jair Bolsonaro à direita. Bolsonaro aponta para a câmera com a mão esquerda
Paulo Guedes já vai enviar ao Congresso o projeto do pacto federativo — que, entre outras coisas, “flexibiliza” investimentos em saúde
Como já era esperado, o texto-base da reforma da Previdência foi aprovado em segundo turno ontem pelo Senado. Foram 60 votos favoráveis e apenas 19 contrários. Segundo o Estadão, o resultado não chegou a ser muito comemorado por aliados do governo e defensores das mudanças nas aposentadorias dos brasileiros: eles temiam a votação dos destaques ao texto, que acabou sendo adiada para hoje. A questão é a tal ‘economia’ gerada pela reforma, que está em R$ 800,3 bilhões em dez anos. Se aprovados, os destaques podem impactar esse número em menos R$ 76,5 bi. Os impactos verdadeiramente graves, na população mais pobre, serão sentidos a seu tempo…
Paulo Guedes também não foi efusivo. Para o ministro da Economia, o impacto fiscal da reforma foi “o possível”. E afirmou que vai enviar o projeto do ‘pacto federativo’ na semana que vem ao Congresso Nacional. Serão, ao todo, três propostas de emenda à Constituição: uma para alterar a regra de ouro do orçamento federal, outra para desvincular despesas (como com saúde e educação) e a última para estabelecer medidas de ajuste fiscal para estados e municípios, vendidos como os grandes beneficiários das mudanças (daí o nome pacto federativo). Bolsonaro, por seu turno, quer que o governo centre esforços na reforma administrativa que vai mudar a carreira dos servidores públicos.
No Senado, resta ainda a PEC que trata de temas complementares à Previdência, como a inclusão de estados e municípios na reforma. A estratégia foi usada pelo relator da matéria na Casa,Tasso Jereissati (PSDB-CE), para que o texto não tivesse de voltar para a Câmara. E um dos elefantes na sala é a taxação de entidades filantrópicas – assunto que divide o governo. O chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, defende isenção irrestrita, informa a coluna Painel, da Folha. Já Paulo Guedes advoga pela contribuição. Jereissati pretende apresentar um projeto de lei complementar só sobre o assunto. Ele deve separar as entidades que atendem público de alto poder aquisitivo das assistenciais (a ver se Albert Einstein e Sírio Libanês serão prejudicados pelo senador tucano). E quer evitar que as que não são nem sequer filantrópicas usufruam da baixa tributação.
E a quase silenciosa reforma dos militares também será votada pela comissão especial da Câmara nesta quarta. O texto trata da aposentadoria dos profissionais das Forças Armadas, PMs e bombeiros.
